Deputados das ilhas passam a apresentar comprovativos para receberem dinheiro das viagens, diploma promulgado por Marcelo

Assembleia 2 Republica
Viagens dos deputados pagas apenas com comprovativo.

O diploma sobre as alterações ao Estatuto dos Deputados, aprovadas pela Assembleia da República, já foi promulgado ontem pelo Presidente da República. E dele ressalta, em síntese, uma nova disposição para atribuição de subsídios de viagens aos deputados, que a partir desta alteração são obrigados a apresentar comprovativo dessas mesmas viagens.

Esta alteração resultou da polémica instalada à volta das viagens dos deputados das ilhas, que recebiam 500 euros semanais independentemente de fazerem ou não as viagens, além de que, mesmo fazendo, beneficiavam dos respetivos reembolsos na qualidade de residentes, ganhando assim de duas formas.

Para encontrar uma solução que pudesse dar mais transparência, um grupo de trabalho coordenado por Jorge Lacão trabalhou para chegar até ao diploma agora promulgado depois de passar pela Assembleia da República

A existência de comprovativo para a atribuição dos subsídios de transporte e ajudas de custo e a tributação em sede de IRS do subsídio de atividade política no âmito do círculo eleitoral são algumas das alterações operadas.

Recorde-se que na Assembleia da República, estão seis deputados pela Madeira, Sara Madruga, Paulo Neves e Rubina Berardo pelo PSD, Carlos Pereira e Luís Vilhena pelo PS, Ernesto Ferraz pelo BE.

Ao jornal Expresso, no momento em que ocorreu a polémica, Carlos César, presidente do PS, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira — todos socialistas, Paulo Neves — do PSD — e José Paulino de Ascensão — do Bloco de Esquerda (foi depois substituído por ter renunciado ao cargo precisamente devido a esta situação), admitiram ter recebido a duplicação. Rubina Berardo disse nunca ter beneficiado do reembolso e Sara Madruga não respondeu.