O Conselho do Governo, reunido hoje, decidiu aprovar a proposta de decreto legislativo regional a submeter à Assembleia Legislativa da RAM, que aprova o descongelamento das carreiras dos enfermeiros. “É importante recordar que a proposta de decreto-lei que decorre da acta de entendimento com três estruturas sindicais – Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros – estabelece o descongelamento das carreiras dos enfermeiros, através de um processo faseado, no que concerne ao pagamento de retroativos, até 2021”, referiu o porta-voz da reunião, Pedro Ramos.
“A iniciativa do executivo madeirense abrange cerca de 1500 enfermeiros e tem um impacto orçamental, entre 2019 a 2021 de cerca de 20 milhões de euros. A proposta de decreto-lei constitui igualmente o cumprir de um compromisso assumido pelo executivo madeirense com aquela classe profissional”, foi ainda dito.
Os governantes reunidos aprovaram também a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira, composta por 14 Monumentos Naturais: 12 novos, criados neste diploma, e os dois já existentes (Cabo Girão e Ponta do Pargo). Conforme explica o GR, o arquipélago possui uma geodiversidade de relevante valor científico, didáctico, cultural e turístico, encontrando-se, em alguns casos, fenómenos raros a nível mundial. A criação da Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira visa o garantir a preservação deste património, ao mesmo tempo que o promove, tornando-o uma mais-valia ambiental, educativa, económica e social.
O Governo deliberou também autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a dar de arrendamento ao Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, um espaço não habitacional com a área útil de 59,77 metros quadrados, no Conjunto Habitacional da Ajuda, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal.
Autorizou também a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Machico, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 27.100,00 € (vinte e sete mil e cem euros), e a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Caniçal, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 5.500,00 € (cinco mil e quinhentos euros).
Finalmente, vem louvar publicamente o atleta João Rodrigues, bem como os técnicos e dirigentes da Federação Portuguesa de Vela, da Associação Regional de Vela da Madeira e do Centro de Treino de Mar. Um louvor que teve em conta o excelente resultado obtido pelo atleta João Rodrigues ao vencer o Campeonato da Europa 2019 na modalidade de Vela, na classe raceboard, na categoria de absolutos.
“Com a obtenção de mais este importante resultado, João Rodrigues prestigiou, mais uma vez, o nome da Região Autónoma da Madeira”, diz o GR.
A decisão considerou ainda o facto de o atleta João Rodrigues, ao longo da sua carreira, ter vindo a conseguir desempenhos de elevado significado para o desporto da RAM, nomeadamente com presenças e resultados de relevo em competições nacionais, Campeonatos da Europa, Campeonatos do Mundo e Jogos Olímpicos.
