Europa com medo da abstenção e do extremismo, saiba tudo sobre o PE, as novidades da votação, veja a lista de centros de saúde abertos domingo na Madeira

Parlamento Europeu
A Europa começou hoje a escolher a composição do Parlamento Europeu para os próximos cinco anos.

A Europa começa hoje, na Holanda foi primeiro e meia hora depois no Reino Unido, a votar para o Parlamento Europeu. Domingo, 26 de maio, é em Portugal. E a abstenção tem sido uma preocupação unânime das forças políticas concorrentes, atendendo aos números registados normalmente nesta consulta eleitoral, atendendo a um menor interesse dos eleitores, muitos deles desconhecendo mesmo a essência do que está em cima da mesa para justificar a participação mais precisa neste ato. A abstenção, e por consequência, os populismos e os extremismos, são, neste momento, os medos da Europa.

Uma faixa grande do eleitorado não vota nas europeias. E é nesse sentido que, neste momento, quando estamos a cerca de 72 horas do dia de eleições e a dois dias do encerramento da campanha eleitoral, os partidos concorrentes lançam os derradeiros apelos a uma participação, conscientes das dificuldades que representam mobilizar as pessoas para o voto, uma apreensão que se estende ao Presidente da República, que já veio a público manifestar a sua posição sobre a eventualidade da reduzida afluência à urnas signfiicar o enfraquecimento da própria democracia.

Quadro eleitotral Europeias últimas eleiçõeNeste contexto, todos os alertas são poucos, mas também todos os esclarecimentos são poucos para incentivar os eleitores a uma maior consciência sobre o seu papel no futuro das instituições. A Madeira, enquanto Região Ultraperiférica, deve muito à Europa e é importante reforçar essa realidade. Tão distante e tão próxima, esta realidade, a justificar números de votates bem maiores do que o habitual.

Para já, entre as novidades em termos de procedimento, temos que o número de eleitor foi abolido. O site da Comissão Nacional de Eleições tem um conjunto de informações tendentes a esclarecer os eleitores, designadamente que “para votar basta indicar o seu nome completo e entregar o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. Se não tiver este documento consigo, poderá utilizar outro documento oficial com fotografia atualizada (p.ex: Carta de Condução ou Passaporte). Se não tiver nenhum documento, pode ser identificado por dois eleitores ou por reconhecimento unânime dos membros da mesa”.

Boletim de Voto certoNuma consulta ao site da CNE podemos verificar outras informações importantes, nomeadamente que “os cadernos eleitorais serão organizados por ordem alfabética dentro de cada freguesia ou posto de recenseamento, no caso das uniões de freguesias. Para saber o local onde irá votar, poderá consultar os editais afixados na junta de freguesia e na câmara municipal. Nos quinze dias anteriores ao ato eleitoral, poderá também saber o seu local de voto através dos seguintes meios: – Na Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt; – Através de SMS (gratuito) para 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento =aaaammdd”. Ex: “RE 7424071 19820803″; – Na junta de freguesia do seu local de residência”.

Mas o que é que verdadeiramente está em causa nesta votação para o Parlamento Europeu? Numa primeira análise, temos que o PE é a única instituição europeia eleita diretamente, “atua como colegislador, partilhando com o Conselho o poder de aprovar e alterar as propostas legislativas e de decidir em matéria de orçamento da UE. Fiscaliza igualmente o trabalho da Comissão e de outros órgãos da UE e coopera com os parlamentos nacionais dos países da UE, a fim de obter os seus pontos de vista. Veja aqui como tudo isto funciona”.

Centro de Saúde quadro 2Lembra o site do PE que “ao longo dos anos e com as sucessivas alterações aos Tratados europeus, o Parlamento conquistou poderes substanciais em termos legislativos e orçamentais que lhe permitem definir, em conjunto com os representantes dos governos dos Estados-Membros no Conselho, o rumo que o projeto europeu deve tomar. Ao fazê-lo, o Parlamento tem procurado promover a democracia e os direitos humanos – não só na Europa, mas também em todo o mundo. Saiba com pormenor o que faz o Parlamento, como trabalha e como evoluiu até à instituição que é atualmente”.

Em termos formais, refere-se no site daquela estrutura europeia, “o Parlamento Europeu assegura “a gestão correta dos fundos da União Europeia. Os resultados das eleições para o PE são tidos em consideração na designação do presidente da Comissão Europeia. Cabe ao Parlamento eleger o presidente da Comissão, cujos membros (presidente e colégio de comissários) são depois colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do PE, que no entanto mantém ao longo da legislatura o poder de obrigar a Comissão a demitir-se. Os comissários são frequentemente instados a justificar as suas políticas perante o Parlamento e quer o presidente do Conselho Europeu quer o alto-representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança comparecem com regularidade no Parlamento para informar os deputados e responder às suas perguntas. Ao longo dos últimos anos, aumentou significativamente o número de debates que o Parlamento realizou com os principais decisores sobre questões relacionadas com o euro, numa tentativa de tornar mais transparentes as tomadas de decisão em matéria de política monetária. Neste sentido, o PE tornou-se um fórum incontornável em prol da transparência da governação da área do euro”.

A mesma fonte lembra que ” a União Europeia (UE) é uma parceria económica e política única, constituída por 28 Estados-Membros. Foi criada após a Segunda Guerra Mundial para fomentar a cooperação económica: a ideia subjacente assentava no pressuposto de que os países que têm relações comerciais se tornam interdependentes economicamente e, por conseguinte, o risco de entrarem em conflito é menor. A UE baseia-se no Estado de direito: toda a sua ação tem suporte nos tratados, aprovados por todos os Estados-Membros”.

Reforça-se, ainda, que A UE “está empenhada em manter as suas instituições transparentes e democráticas. Por exemplo, o Parlamento Europeu é uma assembleia parlamentar multinacional única, eleita diretamente pelos cidadãos. Os 751 deputados ao Parlamento Europeu representam mais de 500 milhões de cidadãos de 28 Estados-Membros. Os cidadãos europeus podem participar no processo político de várias formas. Podem, nomeadamente, votar em eleições, contactar os deputados ao Parlamento Europeu, apresentar petições ao Parlamento Europeu ou organizar uma iniciativa de cidadania requerendo à Comissão Europeia que elabore uma proposta legislativa”.