Já está “preto no branco” o descongelamento da carreira dos enfermeiros. O acordo foi hoje assinado. O presidente do Sindicato considerou, na rede social Facebook, que “a ata de compromisso concretiza o retomar da normal progressão do trabalhador Enfermeiro desde 1 de Janeiro de 2018 no SESARAM, EPE. Miguel Albuquerque garante que o documento vai amanhã a plenário de Governo e depois será encaminhado para o Parlamento,
Juan Carvalho explica, pormenorizadamente, a atribuição de pontos, entre 2004-2014:
Num momento em que importa não defraudar as expectativas dos trabalhadores Enfermeiros com o retomar do normal desenvolvimento da Carreira após um período atípico e de mudança de paradigma na administração pública. A ata de compromisso concretiza o retomar da normal progressão do trabalhador Enfermeiro desde 1 de Janeiro de 2018 no SESARAM, EPE. Atribuição de pontos, entre 2004-2014: “Atribuição de 1,5 pontos por cada ano do triénio independentemente do vínculo, do trabalhador Enfermeiro com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho a exercer funções no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira -SESARAM, EPE incluindo as categorias subsistentes; Atribuição de 1,5 pontos por cada ano do triénio independentemente de qualquer reposicionamento ocorrido desde 2004; Atribuição de 1,5 pontos por cada ano do triénio independentemente da existência ou não da avaliação de desempenho; A partir de 2015, atribuição de 2 pontos por Biénio a todos os Enfermeiros.
O dirigente sindical explica que “o documento hoje publicamente apresentado é aprovado amanha em reunião de Conselho de Governo como proposta de Decreto Legislativo Regional a enviar à Assembleia Legislativa Regional. Todo o processo deverá estar concluído a tempo de no mês de Julho se concretizar a actualização do pagamento do descongelamento e da 1ª fase da divida remanescente”.
Relativamente à dívida remanescente, Juan Carvalho diz que o faseamento “não prejudica a normal progressão em que são permitidas mais do que uma alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, progressão, relevando, para o efeito, os pontos ainda não utilizados que o trabalhador tenha acumulado, e sendo o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito por via de situações ocorridas em 2018 ou que ocorram em 2019 processado com o faseamento previsto para 2019 no n.º 8 do artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado de 2018”.
Refere ainda o sindicalista que “fica salvaguardado a regra de que a mudança de posicionamento cujo valor do acréscimo remuneratório for inferior a 28 euros determina a mudança para a posição seguinte da estrutura remuneratória da sua categoria”.
Na cerimónia de hoje, Miguel Albuquerque agradeceu a todos os enfermeiros, apontando o reconhecimento generalizado pela qualidade de serviço que aqueles profissionais prestam. “Neste momento, quando chegámos a um acordo importante, é preciso dizer que há muito o Governo pretendia este acordo, mas só poderia concretizá-lo com as políticas corretas. Não há milagres em política, ou as medidas são corretas ou são incorretas”.
Miguel Albuquerque criticou fortemente o Governo da República pela desvalorização dos enfermeiros. “O Governo da República derreteu 21 mil milhões de euros com as falcatruas dos Bancos e depois não tem dinheiro para valolrizar os profissionais de saúde. Nós, aqui na Madeira, temos cinco anos de superavit orçamental, que tem servido para amortizar a dívida pública regional, já o fizemos relativamente a 34% dessa dívida desde 2011, serve para devolver rendimentos e serve para medidas sociais”.
Para o presidente do Governo “este acordo é importante, uma vez que garante o reconhecimento de uma profissão cada vez mais crucial relativamente ao estado social. E para além disso, assegura o trabalho que vem sendo pelos profissionais”.
