O presidente da Comissão Política Regional do Partido Trabalhista Português (PTP), enviou ao Presidente da República uma carta alertando o Chefe de Estado para aquilo que considera ser “o aproveitamento político de vários titulares de cargos públicos na Região Autónoma da Madeira, para as próximas Eleições Legislativas Regionais”.

Quintino Costa escreve a Marcelo para dizer que lembrar que “no dia 02 de Novembro de 2018, quando reunimos com Vossa Excelência no Palácio de São Lourenço para auscultação dos partidos com assento parlamentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, tivemos a oportunidade de alertá-lo para a utilização abusiva de meios financeiros públicos, para fins eleitorais, por parte do Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo e do Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Miguel Albuquerque. Estes dois titulares de cargos públicos, continuam a recorrer frequentemente a suplementos publicitários na imprensa regional, de forma a se autopromoverem e a terem controle sobre a comunicação social”.

Na carta dirigida a Belém, o PTP considera que “durante o ano de 2019, teremos três atos eleitorais, este tipo de comportamento torna-se ainda mais grave. Configura uma situação de desigualdade entre várias candidaturas e desvirtua deste modo o sistema democrático, a Constituição e as leis eleitorais em vigor.stes dois titulares em plena pré-campanha eleitoral, continuam a viajar pela diáspora com intervenções político-partidárias de teor eleitoralista, em atos oficiais e pagos pelo erário público”.

Quintino refere que “recentemente, fomos confrontados com notícias de falta de recursos financeiros das instituições públicas lideradas por estes dois candidatos que colocam em causa o normal funcionamento das instituições. O caso mais recente relaciona-se com a empresa municipal do Funchal denominada por Frente-Mar. Nesta empresa municipal, tutelada pela Câmara Municipal do Funchal, os salários dos funcionários continuam em atraso. No entanto, o Senhor Presidente da Câmara, Paulo Cafôfo, nem teve uma única palavra para com os funcionários desta empresa, optando, por ir bailar o bailinho da Madeira para a ilha de Jersey (Grã-Bretanha) com o patrocínio e a organização de um órgão de comunicação social regional”.

Aponta a mesma carta que “é indecoroso que o Presidente da Câmara Municipal eleito pelos funchalenses para governar a cidade do Funchal, passe semanas fora dos Paços do Concelho em tripla campanha eleitoral (Europeias, Regionais e Nacionais). O senhor Presidente, Paulo Cafôfo, mesmo ausente da Região, conseguiu a proeza de merecer mais uma manchete de jornal, no qual, regozija-se com a proposta de atribuição de uma Medalha de Honra a Sua Excelência o Presidente da República. Medalha esta, que segundo ele será atribuída nas comemorações oficiais do Dia da Cidade que se comemorará a 21 de Agosto do corrente ano. Embora nessa altura e por força da lei, o Presidente da Câmara já não esteja a desempenhar as funções”.

E é por tudo isto que o PTP aponta, que Quintino Costa solicita a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa no sentido de observar “dentro das competências constitucionais, os atentados à democracia e à desigualdade entre candidaturas, bem como aos deveres de imparcialidade dos titulares de cargos públicos. Que não se confunda os papéis dos candidatos com os cargos públicos que ocupam e que não se use os dinheiros públicos para fins eleitoralistas. Solicitamos a Vossa Excelência, que o mesmo princípio que argumentou para não comemorar o Dia de Portugal na Região Autónoma da Madeira, por entender que não era conveniente em ano de Eleições Regionais, que torne a utilizar esse argumento e decline aceitar este ano a Medalha de Honra”.