Saúde assina acordo com sindicatos de enfermeiros para descongelar carreiras

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR-Madeira) veio hoje a público  congratular-se com o acordo assinado com o Governo Regional.

Recorde-se que a assinatura da “ata de compromisso” relativa ao descongelamento e reposicionamento foi assinada hoje, dia 29 abril de 2019, às 16 horas na presença dos representantes do SINDEPOR e dos sindicatos ASPE e SERAM.

Da parte do Governo Regional, foi o Secretário Regional da Saúde, Pedro Ramos a formalizar o acordo.

“Foi encontrada solução jurídica de forma a salvaguardar todos os Enfermeiros neste descongelamento e reposicionamento remuneratório, através de decreto legislativo Regional”, congratula-se.

De uma forma sucinta os termos desta Ata são os seguintes
-Atribuicão de 1,5 pontos desde 2004 a 2014 e atribuição de 1 ponto desde 2015
-Inclusão neste processo de todos os enfermeiros com ou sem avaliação.
-O pagamento de acréscimos remuneratórios decorrentes de reposicionamento remuneratório será efetuado a partir de Julho de 2019 a 75% e a partir de 1 dezembro, a 100%, reportados a Maio de 2019.
-Os retroativos relativos aos descongelamentos desde janeiro 2018 serão pagos: 10% Julho 2019; 10% ,Outubro 2019; 20% Maio de 2020; 20% Outubro de 2020; 20% Maio de 2021; 20% Outubro de 2021.

“Conseguiu-se incluir nesta negociação cerca de 900 enfermeiros que, de outra forma, estariam excluídos. Existe o  compromisso de avaliar algumas situações que, de alguma forma, ficaram prejudicadas, por via de imposições legais, nomeadamente Enfermeiros que por via de mudanças de categoria não puderam progredir, numa fase posterior”, revela o comunicado do SINDEPOR.

Em sede negocial, houve cedências de ambas as partes. “Cedemos nos escalões em troca de um descongelamento célere e transversal. De forma a que ninguém ficasse de fora”, admite.