Fotos: Rui Marote

Crítico do neoliberalismo, Ricardo Lume, candidato da CDU-Madeira ao Parlamento Europeu diz que a sua força política acredita ser possível uma outra Europa, que não assente exclusivamente neste pilar e nos dois outros em que diz estar fundada a União Europeia, nomeadamente o federalismo e o militarismo. A UE actualmente não reflecte fielmente o ideal europeu inicial de Jacques Delors, e serve demasiado as multinacionais e os governos de alguns países, inclusive contra os interesses portugueses e prejudicando empresas e trabalhadores da RAM. A CDU afirma não ser anti-europeísta, mas acha que há aspectos a corrigir e arestas a limar para uma maior equidade e justiça social. Aqui ficam os alertas de alguém que acha que governos e instituições penalizam sempre o elo mais fraco – o factor trabalho – em detrimento dos lucros sempre protegidos das grandes corporações e dos estados mais influentes. E promete fazer o seu melhor para contrariar essa tendência.

Funchal Notícias – Ricardo Lume, você é o candidato da CDU ao Parlamento Europeu, mas sabe-se que o PCP, e a CDU, por inerência, tem uma posição algo crítica em relação às instituições europeias. Como se situam actualmente? Não contrariam, creio, o ideal europeísta, mas contrariam a maneira como ele está a ser colocado em prática, porque, em vosso entender, subverteu-se o que inicialmente se pretendia, e aquilo que se está a fazer na UE, do vosso ponto de vista, é favorecer multinacionais, instituições e alguns governos…

Ricardo Lume – A questão é a seguinte: o PCP, e neste caso, a CDU, é uma força patriótica, internacionalista e europeísta. Mas muitas vezes faz-se confusão entre a Europa e a União Europeia. O que surgiu, com este processo da União Europeia, é que se começou a criar uma Europa que assenta em três pilares: o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo. Nós defendemos uma Europa, e a cooperação entre os povos da mesma… Não defendemos que Portugal deva estar fechado em si mesmo. Existem perigos de nacionalismos exacerbados em países que pretendem um fechar de fronteiras. Achamos é que é possível uma outra Europa, de cooperação entre estados soberanos iguais entre si, em que os seus governos não sejam submissos a interesses externos aos do seu país. O que se passa hoje na Europa, com este aprofundamento do federalismo, e que nesta nova legislatura será muito importante, é que se pretende pôr fim ao direito de veto que existe, por cada estado membro, no Conselho Europeu. O que poderá acontecer é que apenas seis países poderão tomar decisões sobre legislação em outros países. E isto é muito grave. A Alemanha, a França, o Reino Unido [agora menos um perigo por causa do iminente Brexit] a Itália, a Espanha e a Polónia, sozinhos, vão poder criar legislação para ser aplicada noutros estados membros. E nós não concebemos que um estado soberano seja subjugado a interesses que não são os interesses nacionais. De facto, o que se criou ao longo deste processo de integração capitalista, que começou inicialmente com o Mercado Comum, a União Económica, depois foi a união monetária e o euro, e também agora temos  a questão da união bancária. E isto também foi agravado com o Tratado de Lisboa, que garantiu que a UE tem poder sobre recursos, e até mesmo recursos naturais, dos vários países. Nós chegamos ao caricato de sermos o terceiro país na UE com maior Zona Económica Exclusiva, só França e o Reino Unido têm uma maior ZEE do que nós, também devido aos seus territórios extra-europeus, mas os recursos dos nossos mares estão sujeitos a directrizes da UE. E é caricato vermos que um pescador português pode ser impedido de pescar nos mares portugueses, em detrimento de cotas de outros países. Isto faz com que, tendo nós a terceira maior ZEE da Europa…

FN – …tenhamos de importar peixe…

RL – Exactamente, 70% do peixe que nós consumimos é importado. E outras vezes importamos peixe de Espanha, que foi pescado nos nossos mares. Isto perverte todo o sentido da Europa que nós defendemos, que é a Europa da cooperação, a Europa solidária, mas uma Europa que não é mãe de uns e madrasta de outros, que garante para as grandes potências toda a produtividade e todos os aspectos económicos mais favoráveis, e deixa para as periferias apenas os sobejos da produção. Achamos que Portugal tem de ter uma outra postura em relação a isto. Também cada vez mais nas relações com países extra-União Europeia, digamos que é fundamental que Portugal tenha as suas políticas relativamente a países estrangeiros, que seja de valorização de Portugal no mundo. Não devemos ser apenas um joguete nas mãos da UE.

FN – Mas apesar de tudo, reconhece que a RAM beneficiou bastante com os fundos europeus, em termos de desenvolvimento, penso eu…

RL – É certo, e inegável, que vieram muitos fundos da UE para Portugal. Mas também é verdade que quando entrámos no Mercado Único, apontaram-nos que iríamos ter um mercado de 300 milhões de consumidores para comprar os nossos produtos. Esqueceram-se foi de dizer que também o nosso pequeno mercado, com as condicionantes que tinha do seu desenvolvimento, ficou aberto… O que aconteceu foi que muito do que nós produzíamos, deixámos de produzir, para consumir produtos estrangeiros. Isto criou um défice na nossa balança comercial. Hoje somos mais dependentes do exterior. E garantimos que economias como a alemã, a francesa ou a do Reino Unido tenham um poder económico muito superior. Nós somos, de certa forma, empurrados para comprar os seus excedentes de produção. Há uma questão importante, relativamente aos fundos comunitários. Eles vieram, e surgiu um conjunto de investimentos importante… Mas é importante também referir que esses fundos vieram para compensar de certa forma essa destruição do aparelho produtivo que tivemos. E os fundos estruturais, nomeadamente para infraestruturas e outras matérias, todos eles, que eram comparticipados a 75, 80 por cento a fundo perdido, nós precisávamos também de ter as verbas necessárias para fazer o investimento inicial, e adiantar a totalidade desses montantes. E isso fez com que ao longo de décadas tenhamos tido uma balança comercial deficitária, em que temos de ir buscar fora, deixando divisas nossas no estrangeiro; em que tivemos muitas vezes de endividar-nos para ter esses benefícios; hoje estamos confrontados com uma dívida astronómica. E essa dívida coloca-nos ainda mais dependentes de outras potências da União Europeia. Fazendo uma comparação com o Orçamento Regional, neste está previsto que podemos ir buscar 100 milhões de euros à UE, em fundos comunitários; para ir buscar esses fundos, temos de ter dinheiro para adiantar, com base em empréstimos, endividamentos ou receitas próprias; mas temos o reverso da medalha, porque, neste mesmo ano de 2019, já iremos pagar, só de juros da dívida, sem falar em outros encargos, 217 milhões de euros. O ano passado, pagámos, só com juros e encargos da dívida, mais de 400 milhões de euros. Os fundos comunitários foram importantes, podemos dizer que sim, mas efectivamente o que sucedeu com a aplicação destes fundos e com a integração na UE foi criarmos uma maior dependência do exterior, dependência essa que faz com que paguemos valores exorbitantes a nível de juros e que continuemos cada vez mais dependentes da União Europeia. Um exemplo claro é o de sectores importantes, que podemos abordar. Relativamente à agricultura, fazendo uma comparação só de 2009 a 2019, um compasso de dez anos, foram extintas mais de 1900 unidades agrícolas. E perdemos um total de área produzida na casa dos 500 hectares. Na Alemanha, por exemplo, pode-se dizer que não é muito. Mas numa região como a nossa, com os problemas de orografia que existem, já representa muito. Outra questão que também foi imposta pelo governo PSD-CDS mas foi uma imposição da UE, teve a ver com a obrigação dos pequenos agricultores se colectarem nas Finanças como produtores. Isso fez com que em 2009, de uma população agrícola de 40 mil habitantes, que não dependia exclusivamente da agricultura mas que a praticava, tenhamos passado para, em 2019, para uma população agrícola de 35 mil. Há uma situação idêntica em relação às pescas. Em 2009 tínhamos cerca de 800 pescadores profissionais, hoje temos pouco mais de 600. Também em 2009 tínhamos cerca de 217 barcos a motor, hoje temos apenas 88 barcos a motor, o que é uma redução muito drástica na nossa capacidade produtiva, nomeadamente no sector primário, para não falar na questão da indústria, porque aí, o sector secundário ficou praticamente reduzido à construção civil, ao longo das últimas décadas de integração na UE.

FN – Tudo isso tem a ver com a necessidade de criar um determinado equilíbrio entre os países, em que a economia de uns não prejudique a economia de outros. Claro que isso tem consequências. Há efeitos positivos, e efeitos negativos, que foram os que esteve a apontar. Do ponto de vista dos trabalhadores e da legislação que é produzida na Europa, a CDU entende que os direitos dos trabalhadores são suficientemente acautelados?

RL – Podemos mesmo dizer que, desde a adesão ao Euro, os trabalhadores foram os mais penalizados com isso e com as directivas da UE. Desde a criação do Euro, Portugal tem crescido muito pouco, a uma média de 0,8 por cento por ano, e os salários ainda cresceram muito menos. Não fosse a situação política a nível nacional, que garantiu que nestes últimos quatro anos houvesse um descongelamento do salário mínimo, mas também algumas melhorias das condições laborais… Verificamos que existiu um aumento do desemprego, da precariedade… Também temos de ter em conta que, aquando desta nova situação da vida política em que foi possível repor alguns dos direitos dos trabalhadores, e na opinião da CDU, ainda insuficientes, porque poderíamos ter ido mais longe, a UE ameaçou com sanções para Portugal, que isto seria um caminho danoso, que iria colocar o país na recessão. E uma vez mais o tempo deu razão à CDU. Verificamos que a melhoria das condições de trabalho e o aumento dos salários é uma alavanca para a economia, ao contrário das políticas de austeridade que a UE queria impor, e impôs, com a conivência do governo PSD-CDS. E a UE queria que essa austeridade permanecesse no tempo.

FN – Nessa circunstância, o próprio governo PSD-CDS quase foi mais “papista que o papa”, querendo levar mais longe as medidas de austeridade, além do recomendado pela própria “troika”…

RL – Claro, mas também temos de lembrar que, na altura em que se quis reverter essa situação, a UE ameaçou com a possibilidade de sanções, e aliás, partidos nacionais como o PSD, que é uma coisa que não se entende, foram os percursores de apontar esse caminho e sancionar Portugal por se ter desviado do caminho da austeridade. Nós, pelo contrário, achamos que se houvesse uma maior valorização do trabalho e dos trabalhadores, provavelmente a nossa economia estaria mais fortalecida. Fala-se na questão da produtividade, mas se fôssemos ter em conta a evolução do salário mínimo de acordo com a produtividade e a inflação, nós não estaríamos a falar hoje, como a CDU tem proposto, num aumento para 650 euros. Estaríamos a falar num salário mínimo na ordem dos 1200 euros.

FN – Nesse aspecto estamos muito longe da média europeia.

RL – Estamos muito longe da média europeia, não pela redução da nossa produtividade. A questão dos baixos salários faz com que nos deparemos com outro problema…

FN – A economia movimenta-se menos…

RL – Sim, mas há ainda um outro problema: os melhores quadros nas várias áreas não ficam em Portugal, porque os salários são baixos, e então vão para fora. Isto é uma forma de outras economias aproveitarem-se dos nossos recursos humanos, que são criados nas condições do ensino público, que em muitas situações é melhor do que noutros países da Europa… Antigamente, os emigrantes eram na sua maioria pessoas que não tinham habilitações literárias e iam procurar um qualquer trabalho…

FN – Hoje é uma emigração qualificada…

RL – É uma emigração qualificada que custa muito ao país. Esses quadros qualificados seriam fundamentais para o desenvolvimento económico e social de Portugal.

FN – O aspecto positivo é que perante esses jovens qualificados abre-se um mercado de trabalho mais amplo.

RL – Claro, mas a questão de continuar a dizer que não podemos aumentar as remunerações do factor trabalho porque somos pouco produtivos, é uma falsa questão. O que se está a fazer é afastar, efectivamente, os melhores profissionais de trabalharem em Portugal e nele criarem valor acrescentado, o que acabam por ir fazer noutros países.

FN – Essa questão das remunerações tem a ver com posições muito conservadoras das confederações patronais.

RL – Também. Mas isto acontece no país da União Europeia que distribui mais riqueza aos acionistas.

FN – E que paga os mais altos salários aos gestores de topo.

RL – É. Isto é uma contradição. Depois vemos, fora de Portugal, em todos os sectores, que os portugueses estão entre os melhores. Então o problema é do trabalhador, ou é de um modelo de gestão que existe no nosso país? A valorização do trabalho, com estes pequenos passos que demos agora nesta nossa situação política, permitiu reduzir o desemprego e aumentar a nossa produtividade. Questionamos: isto é uma questão conjuntural? Efectivamente, em algumas questões podemos dizer, estamos a viver uma boa altura na questão do turismo… mas o que era fundamental era aproveitar esta situação conjuntural para criar um desenvolvimento sustentado, com base na produção nacional, e no caso concreto da Região, da produção regional, para nos fazer estar menos dependentes do exterior, e das oscilações dos mercados exteriores, e que também, efectivamente, valorizasse os nossos activos, através das remunerações dos trabalhadores. A melhor forma de fazer a distribuição da riqueza é remunerando o facto trabalho. É curioso que as pessoas até poderão pensar, relativamente a estas situações, quando ao que eu dizia sobre a maior distribuição de riqueza aos acionistas, que esses acionistas maioritariamente são portugueses…  Mas não. O que acontece é que a maior parte das empresas estratégicas do nosso país são detidas por estrangeiros. Entregamos sectores estratégicos da nossa economia…

FN – Como a energia, por exemplo…

RL – Como a energia, como os aeroportos… No continente, as auto-estradas… Os CTT, a PT… são sectores estratégicos para o desenvolvimento da nossa economia que estão entregues a estrangeiros. E acontecem casos como nos CTT, em que os dividendos distribuídos pelos acionistas são superiores ao lucro obtido nesse ano. Isso demonstra que há uma descapitalização das empresas. E estas são empresas que, apesar dos lucros exorbitantes que têm, funcionam cada vez mais com base no trabalho precário, com empresas de prestação de serviços em que as remunerações também são baixas, para criar efectivamente esse valor acrescentado para ser distribuído pelos acionistas. Muitas vezes esse dinheiro nem fica cá em Portugal. O que é preciso, para além de eurodeputados que defendam os interesses do país e da Região, é um governo na RAM e na República que defenda de facto Portugal e os seus interesses, e isso não é o mesmo que defender os interesses dos acionistas das empresas e das multinacionais, às quais foram entregues de mão beijada sectores estratégicos da nossa economia.

FN – Isso é uma realidade não só em Portugal, mas também em outros países. No entanto, nesse campo a Europa até está ainda muito distante do que acontece noutros países. Digamos que os lobbys das grandes multinacionais não têm ainda o peso na Europa que têm, por exemplo, nos EUA…

RL – O problema que enfrentamos no momento é que, com este aprofundar do processo de integração capitalista na UE, assente naqueles três pilares que já referi, o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo, faz com que cada vez mais existam multinacionais que vão controlando um conjunto de sectores não só num país, mas em vários. Por exemplo, nós verificamos, com a união bancária, que a generalidade dos bancos privados em Portugal já não são portugueses, são estrangeiros. E verificamos cada vez mais que há um conjunto de multinacionais, por exemplo, o caso concreto da Altice, que controla em vários países da Europa, diversos sectores da comunicação. E o que se está a perspectivar com este processo de integração capitalista, e por isso é que combatemos esta realidade, é que as grandes potências, as grandes multinacionais desses países controlam efectivamente os sectores estratégicos, e tudo o resto que tem a ver com a economia… também em sectores produtivos. Pensamos que somos beneficiados, por sermos uma região ultraperiférica, temos um conjunto de benefícios que outros países e outras regiões não têm. Mas, por exemplo, a política agrícola comum garante por hectare um subsídio, ao agricultor francês, que se cifra em quatro vezes mais do que garante a um agricultor português. Os agricultores portugueses dizem-nos: “Se recebêssemos o que eles recebem, também éramos competitivos”. A questão que se coloca é que na UE os ingleses, os alemães, os franceses, os espanhóis têm lá gente suficiente para defender os interesses deles. O que nós não podemos deixar de ter na Europa é quem defenda os interesses nacionais. E o que acontece muitas vezes é que há partidos que embarcam nesta ideia de que ou somos pela União Europeia, ou somos contra a Europa. É uma ideia completamente errada. A UE não é a Europa, e estar contra este processo que não é vantajoso para o nosso país e para a nossa Região…

FN – A União Europeia não tem razão em tudo.

RL – Exactamente. A questão é se nós seremos apenas uma caixa de ressonância do que se passa na Europa, e vimos aqui dizer que temos de ter cuidado porque dependemos muito deles… e se falamos muito ainda nos tiram os subsídios e os apoios… Não. Temos é de ser reivindicativos, e defender, como estado soberano, os interesses nacionais e efectivamente aqui na Região também os interesses regionais. E é por isso que afirmamos que estas eleições para o Parlamento Europeu são muito importantes, e que o que importa no PE mas também aqui na Assembleia Legislativa da Madeira e na Assembleia da República é que existam deputados comprometidos com os interesses da Região, do país, dos trabalhadores e do povo. Nós podemos garantir que não há outra força política que esteja tão comprometida com esses interesses como a CDU.

FN – Mais uma vez, do ponto de vista dos trabalhadores, o que temos actualmente é… tendo vocês a perspectiva ideológica que têm, a ligação histórica à defesa dos direitos dos trabalhadores, enfrentam hoje em dia a necessidade de  adaptarem a uma nova realidade. Há um novo paradigma é há quem diga que é irreversível. Esta circunstância da precariedade laboral dificilmente se vai alterar num futuro próximo. Aquelas conquistas que tivemos com o 25 de Abril, e que já dávamos como direitos adquiridos, foram postas em causa entretanto por toda uma transformação na situação económica mundial, pelas crises económicas e financeiras que abalaram a nossa própria economia, e também por uma série de outros factores, como a população estudantil que todos os anos sai das universidades preparada para o mercado de trabalho que não os consegue absorver a todos… Já não é possível manter uma série de direitos que dávamos como adquiridos, tal e qual como se encontravam. E há quem tenha visto em tudo isto mesmo a necessidade de se transformar a lei laboral para adaptá-la a estas novas realidades. Com o equilíbrio dos interesses da economia nacional de um lado, e dos direitos dos trabalhadores, do outro, é, para vocês, CDU, difícil encontrar uma posição em que sejam efectivamente o fiel da balança entre um e outro…

RL – Grande parte dos direitos laborais que foram conquistados, e os que estão a ser postos em causa, foram conquistados com a Revolução de Abril e a intervenção dos trabalhadores, das organizações sindicais e também dos partidos políticos. Mas é como disse, nada é adquirido. De facto, o que se está a passar em Portugal, e não só, o aumento da precarização… mas isso é a base ideológica da UE, do neoliberalismo que está a controlar cada vez mais esta realidade, com maior agravante para Portugal, porque temos cá salários muito mais baixo. Apesar da evolução que existiu em Portugal, os salários são pouco mais que o limiar da pobreza. 600 euros, a nível nacional, quando o limiar da pobreza é 415 euros… E quando estamos a falar de situações em que, para alugar uma casa na zona metropolitana de Lisboa, vai ascender muitas vezes a mais de 400 euros… Mas a questão de fundo que nós colocamos é que é possível uma outra Europa, que não seja assente no neoliberalismo. De facto, enquanto existir uma Europa assente no neoliberalismo; enquanto existir um mercado único em que existem países que podem explorar mais os trabalhadores do que outros; enquanto existir uma abertura mundial do comércio, nomeadamente com países asiáticos, em que os preços da mão de obra são muito inferiores, claro que tudo o que tem a ver com questões de factores de produção são postos em causa. Quando temos, no nosso país, sectores estratégicos entregues a privados, as empresas e o governo só têm um factor de produtividade para mexer, que é o factor trabalho. Hoje, a energia (na Região não, mas a nível nacional) está privatizada. Poderia ser uma opção do Estado reduzir o valor da energia, não garantir tantos lucros para a empresa, para fomentar a economia. Temos essa opção, a partir do momento em que nacionalizarmos essa empresa. Vejamos a questão dos transportes. Nós aqui na RAM, temos factores de contexto que são barreiras para o nosso desenvolvimento económico. E tanto os transportes aéreos como os marítimos estão nas mãos de privados. Não é à toa que o maior armador a nível nacional, e um dos maiores da Europa, é madeirense. Isso foi à custa dos preços exorbitantes que temos de pagar pelas nossas mercadorias. O que acontece é que as empresas e os governos tentam fazer sempre o mais fácil, que é penalizar o mais fraco. Na relação do trabalho, o trabalhador é o que está em situação de maior fragilidade. Em vez de se defender quem está numa situação de maior fragilidade, o que se faz é: “Há uma situação, estamos a baixar a produtividade, vamos ler os números, a electricidade não posso baixar, os transportes não posso baixar, o que é que vou fazer? Reduzir no factor trabalho.

FN – Nos transportes aéreos, o Estado ainda é um acionista maioritário, tem 50 por cento… o que tem é de fazer valer os seus interesses…

RL – Isso é uma realidade. Achamos que a TAP devia ter-se mantido sempre 100 por cento pública, mas depois há uma outra questão que também é preciso ter em conta, e que é a linha liberalizada. O que é colocado por parte da administração da TAP… Os reguladores, num sistema capitalista, muitas vezes, em nosso entender, não funcionam da melhor maneira. Aconteceu várias vezes os reguladores darem avaliações positivas a bancos, a transportadoras aéreas que semanas depois abrem falência… Isso quer dizer que não há regulação nenhuma, existe apenas especulação. Mas o que existe, no nosso entender, e também foi um erro fundamental, foi a questão da liberalização das linhas aéreas… Na altura em que foram liberalizadas, a CDU estava praticamente sozinha contra essa medida, que foi apontada como muito vantajosa para os madeirenses, portosantenses e o nosso mercado turístico. Hoje verificamos que, numa região ultraperiférica como a nossa, com o nicho de mercado que existe, isto veio fazer o que acontece num mercado liberalizado, vai funcionar a lei da oferta e da procura. Quando temos, depois, limitações aeroportuárias aqui na Madeira e em Lisboa, onde existem menos slots horários, o que acontece é que há mais procura, menos oferta, e os preços sobem. Liberalizar sectores que, no nosso entender, devem garantir direitos constitucionais como é a questão do direito à mobilidade, é um erro estratégico e que sai muito caro aos madeirenses. Arranjaram uma modalidade para custar menos ao bolso do utente; é verdade, mas efectivamente o valor total do bilhete é pago à companhia. E a companhia leva aquele valor todo por aquela viagem. O utente paga apenas aqueles 80 euros, mas o Estado português cobre o resto, e é dinheiro dos nossos impostos, dinheiro do contribuinte, que está a sair e que, no nosso entender, talvez fosse suficiente para garantir a companhia pública. Mas aí está, também existem, da parte da UE, directrizes de que não podem existir ajudas do Estado a empresas públicas, logo, o que acontece é que a UE impede que o Estado pegue, por exemplo, em 30 milhões de euros, dê à TAP e diga: os senhores vão fazer esta ligação aérea, e vão cobrar apenas “x” aos passageiros. Não pode fazer isso, porque há toda uma série de situações que têm de cumprir com legislação europeia para que Portugal depois não seja penalizado nessas matérias. Apesar da empresa ser 50% pública, a gestão continua a ser privada. Achamos que o grande problema foi a liberalização da linha. Depois, também, o facto de os aeroportos não estarem a ser geridos directamente pelo Estado. Isto porquê? Principalmente aqui na Madeira somos vítimas de constrangimentos das taxas aeroportuárias mais elevadas. Foi-nos feita a promessa de que iriam ser reduzidas, mas efectivamente não foram, e anualmente têm sofrido ligeiros aumentos. Lembro-me que na altura em que tínhamos a gestão pública, e as taxas eram elevadas, diziam que essas taxas serviam para pagar o investimento do aeroporto. Só que hoje nós pagamos as taxas a uma entidade que está a gerir o aeroporto, e essas taxas não vêm para o orçamento regional, para pagar a dívida que nós temos. Por isso aquilo é lucro efectivo da empresa. E temos taxas muito superiores às no aeroporto de Lisboa. Um exemplo claro é isto: em Lisboa, uma taxa de embarque por passageiro, dentro do espaço Schengen, custa pouco mais de 10 euros; aqui na Madeira custa mais de 15 euros. Existe agora um outro problema, que poderá acontecer devido ao “Brexit”. Tendo uma taxa aeroportuária para voos internacionais, e deixando o Reino Unido de ser da UE, passaremos de uma taxa de 18 euros para uma taxa de 25 euros, quando em Lisboa essa taxa é de 15 euros. Ou seja, dentro de uma empresa que tem dois aeroportos, nós vamos ficar prejudicados, em relação a outros aeroportos da mesma empresa. Isto pode ser uma desvantagem para o nosso turismo, para a nossa actividade económica.

FN –Terminava perguntando qual seria a sua imediata prioridade de intervenção no Parlamento Europeu, em relação aos interesses específicos da Região?

RL – Os deputados da CDU no Parlamento Europeu têm tido um papel muito interventivo relativamente às questões da RAM e das regiões ultraperiféricas. Actualmente temos três deputados. Ao contrário de outros partidos, que costumam dizer que têm um deputado pela Madeira… Todos os deputados da CDU estiveram realmente lá para defender os interesses dos madeirenses e dos portosantenses. Intervieram em questões concretas, relativamente aos apoios para a construção de escolas secundárias, nomeadamente do Porto Santo e da Ribeira Brava, foi assim quando estavam em cima da mesa os cortes para o POSEI para a Madeira e os Açores; foi assim relativamente à redução da captura do peixe espada preto e a necessidade de se tomar medidas para compensar também os pescadores, e também nas diversas catástrofes que existiram na Madeira, tivemos desde a primeira hora uma intervenção no sentido de serem garantidos apoios para os madeirenses e portosantenses. Há uma outra matéria que achamos que é fundamental, para além das questões laborais. Tem a ver com a questão dos transportes. Nós, tanto no Parlamento Europeu, como aqui na Assembleia Legislativa da Madeira, apresentámos propostas no sentido de serem encetadas discussões no sentido de ser criado um POSEI transportes. Seria um apoio para os transportes. Poderia dizer-se: mas já existe um apoio da União Europeia para os transportes. É verdade, já existe. Como já existe a Política Agrícola Comum, existe um POSEI para ajudar a questão das produções regionais, e também a importação de produtos que não existam cá na Região. E era fundamental garantir apoios específicos para constrangimentos que vivemos hoje, nomeadamente em relação aos transportes marítimos, e em relação também aos transportes aéreos. Mas toda esta dinâmica que achamos que é fundamental não pode ser vista de forma isolada da questão da gestão deste sector estratégico que é os transportes. Existir estes apoios, e servir como tantos outros apoios, que vêm para estes apoios, para engordar os lucros das empresas, isso não resolve os problemas dos cidadãos da RAM. Na questão do subsídio de mobilidade, verificamos que foi uma medida importante, ao ser implementada, mas serve sobretudo para engordar os lucros das empresas que fazem esse transporte.

FN – Mas aqui está a falar sobretudo de política nacional…

RL – Sim, a questão que estou a dizer é que, para além das medidas que devem ser tomadas no Parlamento Europeu, as mesmas têm que ser implementadas com um conjunto de estratégias nacionais e regionais para salvaguardar esse direito, para que o subsídio não seja apenas mais uma forma de garantir lucros avultados para as empresas que exploram esses sectores. O objectivo da candidatura da CDU é garantir,  na Europa, a defesa da cooperação e da paz entre os trabalhadores e os povos, não perdendo nenhuma oportunidade para defender a RAM. Os madeirenses e portosantenses podem contar com a CDU em todos os momentos para garantir que quem aqui vive tenha uma vida digna, e quem aqui trabalha também veja reconhecidos os seus direitos e tenha uma remuneração justa.