Sindicato escreve a Jorge Carvalho a dizer que não concorda com o “facilitismo nesta forma de avaliação dos docentes”

O Sindicato dos Professores da Madeira critica o modelo de avaliação de desempenho adotado pela secretaria, considera que o mesmo promove o facilitismo.

O Sindicato dos Professores da Madeira acusa a secretaria da Educação, liderada por Jorge Carvalho, de ignorar as posições sindicais relativamente ao sistema de avaliação de desempenho dos docentes. E foi isso mesmo que deixou, “preto no branco”, numa carta ao governante à qual deu o título “Por uma avaliação que não beneficie os docentes com dispensa da componente letiva em relação aos que se encontram no exercício efetivo de funções docentes”.

O SPM lembra o alerta feito à secretaria no que respeita ao art. 29.º do projeto, apontando que o seu n.º 6 “deve ser eliminado, porquanto o SPM considera que todos os docentes que pretendam a classificação de Excelente se devem submeter à observação de aulas ou atividades educativas (independentemente de estarem ou não na escola), devendo, para tal, serem criadas as condições necessárias, para que ninguém seja impedido de poder obter essa classificação”. O Governo não respondeu a esta pretensão nem tão pouco a uma outra enviada pela estrutura sindical, posteriormente.

“Infelizmente”, sublinha o SPM,,” a opção clara da SRE pela manutenção deste statu quo ficou, uma vez mais, marcada pela publicação do ofício-circular n.º 12, do passado dia 26 de março, assinado pelo Diretor Regional de
Inovação e Gestão, Dr. António Lucas, que acrescenta um aspeto novo e surpreendente: a dispensa da obrigatoriedade de frequência de formação prevista no ECD-RAM para a progressão a todos os docentes em “exercício de cargos ou funções de relevante interesse público ou de relevante interesse social, que abrangem especificamente os titulares de órgãos de soberania, eleitos locais e outros cargos políticos, cargos em gabinetes de apoio àqueles órgãos e cargos em associações sindicais”, aplicando-se neste último caso apenas “ao dirigente máximo da entidade”.

Face a esta situação, o Sindicato dirige-se a Jorge Carvalho nestes termos: “Que não restem dúvidas: a Direção do Sindicato dos Professores da Madeira é, totalmente, contra esta nova forma de facilitismo na avaliação de docentes com dispensa da componente letiva. Na verdade, a aplicar-se este princípio, está a contradizer-se o próprio Estatuto Docente, que considera, e bem, a formação contínua uma componente essencial da preparação e atualização dos docentes para as funções que desempenha. Ora, se ela é necessária para quem está em funções docentes, mais necessária será para quem, temporariamente, delas está dispensado”.
Além disso, reforça o sindicato, “não se compreende o argumento aduzido no referido ofício-circular para
fundamentar esta decisão (“natural falta de condições para frequência de formação contínua”), quando se sabe que também os docentes a lecionar nas escolas têm horários muito sobrecarregados, constituindo, por isso, esta dispensa uma forma de discriminação para esses últimos que se veem obrigados a conjugar os horários letivos com a frequência de horas de formação, que, além de serem importantes para a sua atualização permanente como docentes, são, também, imprescindíveis para a progressão na carreira.
Na verdade, Sr. Secretário, seria bem mais pertinente rever-se a legislação no sentido de permitir a dispensa dos docentes, mesmo da componente letiva, para a frequência de formação do que dispensar apenas um grupo específico do cumprimento desse requisito importante previsto no ECD-RAM”.
A Direção do Sindicato dos Professores da Madeira continuará a defender “o princípio de que nenhum docente com dispensa da componente letiva seja beneficiado nem prejudicado em termos de avaliação pelos cargos ou funções que desempenha; a revisão de toda a legislação referente à avaliação do desempenho docente que beneficie os docentes com dispensa da componente letiva por se encontrarem a desempenhar cargos e funções fora das escolas em relação aos que estão a trabalhar nelas em funções docentes”.
A finalizar esta carta ao secretário da Educação, a direção do SPM deixa, desde já, a garantia de que “nenhum dirigente do SPM aceitará os efeitos de qualquer menção qualitativa de avaliação de desempenho que não tenha sido atribuída com base nos mesmos critérios da avaliação de desempenho dos colegas que se encontrem a lecionar nas escolas; não aceitará quaisquer parâmetros de modelos de ponderação curricular que beneficiem o
exercício de cargos ou funções com dispensa da componente letiva; não prescindirá da realização da formação prevista no ECD-RAM, já que não a vê como uma mera formalidade para a progressão, mas como um elemento fundamental para o seu crescimento profissional.”.