O Conselho do Governo, reunido hoje em plenário, tomou as seguintes resoluções:

– Apoiar a Orquestra Clássica da Madeira com um montante de 800 mil euros (oitocentos mil euros). Esta decisão baseia-se no relevante papel de promoção da música e na formação de jovens músicos na nossa Região, o qual a OCM cumpre, através da promoção de concertos de qualidade, na área da música erudita, e no complemento educacional dos alunos do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode.

Este apoio é cedido, através da Associação Notas e Sinfonias Atlânticas (ANSA), instituição privada sem fins lucrativos, que tem por missão gerir e dinamizar a Orquestra Clássica da Madeira.

– Autorizar a celebração do arrendamento da Casa do Pico Ruivo à Associação dos Terrenos das Serras da Freguesia da Ilha.

Nos pisos arrendados passarão a funcionar uma cafetaria e a comercialização de artesanato local e de outros materiais para realização de atividades de âmbito cultural e educação ambiental.

A revitalização da Casa do Pico Ruivo permitirá a utilização pela população e visitantes, constituindo-se numa mais-valia para os caminhantes e demais atividades de ecoturismo praticadas na zona.

– Declarar de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas dos bens imóveis necessárias à execução dos emboquilhamentos do Túnel do Pedregal, bem como das correspondentes infraestruturas acessórias, no Sítio da Pedregal, freguesia do Campanário, e no Sítio da Ribeira da Varanda, freguesia da Ribeira Brava, no âmbito da empreitada de “Recuperação da Levada do Norte – Lanço Sul – Túnel do Pedregal”, a executar pela ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A..

Uma obra que visa melhorar a gestão de água para regadio em regime de alta e de baixa, incluindo captação, transporte, armazenamento e distribuição ao consumidor final.