Já foi publicada a declaração do Instituto de Segurança Social da Madeira que declara que a Casa do Povo de Ponta Delgada prossegue objetivos previstos no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), nomeadamente, atividades de apoio social a crianças e jovens, às famílias e a idosos, sendo a mesma, como tal, equiparada a Instituição Particular de Solidariedade Social.

A declaração vem acompanhada da revisão e publicação dos respectivos Estatutos.

Uma declarada IPSS, aplica-se à Casa do Povo de Ponta Delgada o mesmo estatuto de direitos, deveres e benefícios de IPSS, designadamente fiscais.