Resolução propõe que União Europeia adote “cartão verde” para acolhimento de regressados da Venezuela

A situação na Venezuela está a deixar muitos portugueses, entre eles uma faixa elevada de madeirenses, em condições difíceis.

Foi publicada hoje em Diário da República uma resolução da Assembleia da República, aprovada a 21 de dezembro último, que recomenda o reforço da ajuda humanitária aos cidadãos refugiados da Venezuela para apoiar a sua integração nos países de origem na União Europeia.

São Bento propõe aos Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros da União Europeia que recomendem à Comissão Europeia, através do mecanismo de «cartão verde» (diálogo político reforçado), que:

1 – Proceda, com carácter de urgência, à concessão de apoio humanitário suplementar a conceder através de fundos de emergência, a fim de satisfazer as crescentes necessidades das pessoas afetadas pela crise venezuelana nos países de origem na União Europeia, concretamente através da ação para a recolocação em situações de emergência, que prevê a prestação de apoio a pessoas que necessitam de proteção internacional e se encontram em situações de emergência, mas não se encontrem abrangidos pelo Fundo Europeu para os Refugiados.

2 – Apoie a implementação de um programa especial que permita o retorno dos cidadãos europeus e descendentes de europeus de volta aos seus países de origem, bem como a sua integração, atendendo às suas necessidades de habitação, de educação, de emprego e sociais.

3 – Conceda uma resposta coordenada, abrangente e regional em relação à crise e intensifique e reforce a sua assistência financeira e material aos países de acolhimento na União Europeia, nomeadamente através de programas como o Fundo Social Europeu que financia programas de formação de emprego ou inclusão social.