JPP denuncia no Palacete dos Zinos “atentado ao património cultural”

O partido Juntos pelo Povo (JPP) esteve na tarde de hoje no Lugar de Baixo, denunciando “um verdadeiro atentado à preservação do património cultural regional e um completo desrespeito pela actual legislação em vigor”.

Aquela força política referia-se ao Palacete dos Zinos, um edifício público, entretanto concessionado a uma empresa privada. O deputado Rafael Nunes apontou que “este espaço está em vias de classificação e, como tal e segundo a lei de bases do património, beneficia automaticamente de uma zona geral de protecção de 50 metros, contados a partir dos seus limites externos, cujo regime é fixado por lei” e que não está a ser respeitado.

Segundo a legislação em vigor, “os órgãos competentes da administração do património cultural têm, obrigatoriamente, de ser previamente informados dos planos, dos programas, das obras e projectos que possam ter impacto em áreas em vias de classificação, e que possam de certa forma implicar risco de destruição destes bens culturais, ou desvalorizá-los.”

O JPP entende4 que não existiram os devidos cuidados, visto que, “todo o espaço em questão, por beneficiar da proteção legal enquanto património cultural em vias de protecção não pode ser alvo de nenhum licenciamento para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia sem o prévio parecer favorável da DRC.”

Rafael Nunes alertou ainda para um licenciamento por parte do município da Ponta do Sol sem qualquer parecer arqueológico prévio por parte da DRC: “No nosso entender, constitui uma clara desconformidade com os pressupostos legais. Claramente, e como podemos verificar, não está a ser salvaguardado o património arqueológico neste local.”

Por isso o JPP apela para que se garantam “os mecanismos de protecção patrimonial e o devido respeito pelo património cultural edificado e pela própria lei, pois, verificou-se que existe neste caso, uma clara ilegalidade, tendo sido negligenciado todo e qualquer planeamento e tentativa de salvamento da informação patrimonial, com a conivência do município e da própria entidade governativa com competência nesta matéria”.