O secretariado dos Trabalhadores Sociais Democratas, TSD, frisou hoje a diferença de tratamento relativamente aos professores, por parte do Governo da República relativamente ao Governo Regional da Madeira.

Lembrando que foi hoje publicado no Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28, o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, que define os tempos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes na RAM, os TSD afirmam que os professores foram ouvidos e os direitos atendidos, e o prometido foi cumprido, pelo Governo Regional.

Já o Governo da República viu o presidente da República vetar o seu diploma porque a Lei do Orçamento do Estado para 2019, aprovada no Parlamento e que entra em vigor no dia 1 de Janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objecto de processo negocial sindical.

“No Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e os Verdes entenderam-se para aprovar – com o voto contra do PS – um artigo que força o Governo a retomar as negociações, mas não para incluir no documento as propostas de BE e PCP que estipulavam uma calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores”, refere o comunicado dos TSD.

Para estes, “António Costa e o seu governo intransigente e autocrático, fingiu e forjou ter negociado – mantendo-se surdo às sugestões bastante flexíveis e pertinentes dos representantes dos professores – para voltar a enganar o povo e os professores em particular”.

“Afinal que está com os professores: o Governo Central Socialista ou o Governo Regional da Madeira?”, questionam os TSD, acrescentando que “há alguém, que se diz professor, que se apresenta como candidato socialista a sufrágio nas próximas eleições regionais e defende António Costa, dizendo que o primeiro-ministro tem razão?”

OS TSD recordam que foi um governo socialista presidido por José Sócrates, onde tinha assento António Costa, que congelou a carreira dos professores, pela primeira vez a 28 de Agosto de 2005 e voltou a fazê-lo pela segunda vez a 1 de Janeiro de 2011.