Albuquerque não quer atrasos para o concurso público do novo hospital, anúncio pode acontecer no dia 20 de dezembro

hospital a
A Região aposta na aprovação, na Assembleia da República, do artigo 78 do Orçamento de Estado, por todos os partidos, exceção do PS, cuja redação esclarece a comparticipação do Estado e retira o valor da avaliação dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros.

O presidente do Governo Regional aposta no lançamento do concurso público para a construção do novo Hospital da Madeira já na próxima semana. Foi isso mesmo o que disse Miguel Albuquerque, sexta-feira, então na qualidade de líder do PSD-M, durante o jantar de Natal social democrata, como demos conta em peça publicada nesse mesmo dia. O dia da apresentação mais provável é 20, dia de plenário do Governo Regional.

O Funchal Notícias sabe que o presidente do Governo não quer mais atrasos no processo e que pretende dar uma resposta a Lisboa, no sentido de uma demonstração de “força” da Madeira face ao que considera terem sido obstáculos do Governo de António Costa, através das divergências de números resultantes dos apoios financeiros à Madeira, para o avanço da nova infraestrutura hospitalar.

Os 50% prometidos por António Costa, aquando de uma visita à Região, foram transformados depois numa resolução que nem chegava a um quarto, para posteriormente ter havido um ajustamento que aproxima os valores dos reclamados pela Madeira, mais próximos da promessa do primeiro ministro, embora não esteja, ainda, exatamente nos 50%, além de se manter um valor estimado de parte da avaliação dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros descontada nos tais 50%. Mas, ainda assim, os valores estão melhores.

Segundo fontes ligadas ao processo, a situação, neste momento, aponta para o lançamento de concurso numa data mais do que previsível, 20 de dezembro, o dia de plenário do Governo Regional, onde Albuquerque quer ter tudo pronto para anunciar e avançar, como ele próprio diz, contra tudo e contra todos. Contra o Governo da República, sobretudo, com quem mantém forte diferendo relativamente a processos pendentes, um deles precisamente o novo Hospital. Entre os outros, sabe-se, está a operação “ferry” que liga a Madeira e o Continente e o modelo do subsídio de mobilidade.

Mas relativamente ao novo hospital, o processo está praticamente concluído. O “trajeto”, podemos assim dizer, passou já pela secretaria regional da Saúde, que há dois meses deu por concluído o seu trabalho de preparação para este concurso público, passando na altura para a secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas, para abordagem de questões jurídicas, que são especiais para estes casos, essenciais mesmo para a verificação de todos os pormenores jurídicos para avançar com o caderno de encargos, sabendo-se que esta parte processual é determinante para que não subsistam quaisquer dúvidas, até porque estamos perante uma obra que envolverá um custo à volta dos 260 milhões de euros incluído o IVA.

Sabe-se que a Região aguarda que o artigo 78 do Orçamento de Estado, a ser votado brevemente na Assembleia da República, inclua claramente os 50% do valor global do investimento para o novo Hospital da Madeira, de cerca de 266 milhões acrescido do IVA em vigor (cerca de 60 milhões correspondem a equipamentos), prevendo-se, em caso de aprovação, que no próximo ano já sejam transferidos 15 milhões de euros, cabendo à Região o pagamento das expropriações, como estava já definido.

Se o artigo for aprovado, com esta redação,  sendo que tudo indica que sim em função de afirmações favoráveis já feitas por diferentes partidos, com exceção do PS, cai também por terra a pretensão do Governo da República, expressa na resolução, que pretendia descontar no valor a transferir, uma verba resultante da avaliação do Hospital Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros, o que no entender da Região é inconcebível devido ao facto desses imóveis pertencerem à Região e não à República, pelo que o valor de uma eventual venda, que inclusivé parece não vir a acontecer, não pode ser descontado em valor que o Estado ia transferir para a Região no âmbito dos 50% de comparticipação. Seria como que o Estado a apropriar-se de um  património que não é seu.

Com todas as peripécias a caminho do esclarecimento, é de prever, por isso, que na próxima semana, as condições estejam totalmente reunidas para que Miguel Albuquerque possa anunciar o concurso público, sendo praticamente assente que é isso que irá acontecer, até tendo em conta o anúncio já feito em público, o que desde logo compromete as partes envolvidas naquilo que se prende com o trabalho para concluir o processo