PCP defende que Orçamento de Estado inscreve “importante conjunto de avanços”

O PCP realizou esta manhã, junto ao Fórum Madeira, no Funchal, uma acção de contacto com a população para dar a conhecer as propostas apresentadas pelo partido na Assembleia da República e consagradas no Orçamento de Estado para 2019. Nesta iniciativa a dirigente comunista, Herlanda Amado, considerou que o OE “tem inscrito um importante conjunto de avanços, resultado da luta dos trabalhadores e da contribuição e intervenção decisiva do PCP, que não apagam uma questão central, o Orçamento de Estado é limitado pelas opções que caracterizam o Governo do PS”.

Especificamente relacionadas com o interesse mais directo da RAM, o PCP destaca as aprovadas neste Orçamento, nomeadamente os necessários apoios à construção do Novo Hospital na Madeira, em conformidade com a já aprovada candidatura PIC (Projecto de Interesse Comum), medidas de renegociação da dívida pública da RAM, suprimindo o “spread” e outros encargos do serviço da dívida, e na área fiscal,  redução do IVA para a taxa mínima do mel de cana tradicional; para o rum, reduzindo o Imposto Especial sobre Consumo (IEC) e para a sidra, estabelecendo um regime simplificado no Código dos IEC. Tais medidas favorecem a produção regional e a comercialização destes produtos regionais ameaçada pela importação de produtos similares em condições de concorrência desiguais, disse Herlanda Amado, que sublinhou ainda que pela luta dos trabalhadores e do povo e pela intervenção do PCP, foi possível defender, repor e conquistar direitos e rendimentos.

“Cada uma das medidas foi conquistada a pulso, muitas delas com a resistência do PS. Os avanços mais relevantes agora alcançados têm a marca do PCP. É possível um novo rumo, alternativo, que consolide direitos, melhore as condições de vida dos trabalhadores e do povo, defenda e valorize os serviços públicos, dê resposta aos problemas”, declarou.