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A discussão em torno do Orçamento e Plano para 2019 já começou naturalmente a “aquecer” no parlamento, com um confronto entre o Governo Regional e o partido que o sustenta, o PSD, e os demais partidos da oposição. Contrariando os auto-elogios expressos por Pedro Calado à proposta governamental, e ao cariz “social” do Orçamento proposto para o próximo ano, já vieram à liça os deputados socialistas, bloquistas, comunistas, trabalhistas, do JPP e independente, para tecerem todo o tipo de questões, interrogações e mesmo acusações. Desde Victor Freitas que não se coibiu de criticar aquele que considerou o “pior orçamento de sempre” ao líder da bancada centrista, Rui Barreto, que apontou indicadores que dizem que 27 por cento dos madeirenses estão em risco de cair na pobreza, muitas foram as críticas.
Raquel Coelho, por seu turno, questionou as dificuldades por que passam muitos cidadãos idosos do arquipélago e perguntou quais são as medidas efectivas que o GR vai tomar para realmente os apoiar. Neste sentido, também o JPP, apesar de reconhecer a introdução de medidas positivas no Orçamento, deixou claro esperar que o GR mostre receptividade à introdução de alterações e defendeu um complemento social de pensão no valor de 50 euros, destinado aos idosos que auferem pensão inferior ao salário mínimo – algo que Raquel Coelho também já tinha introduzido no debate: quais as efectivas medidas para apoiar estes cidadãos seniores necessitados? Por outro lado, o comunista Ricardo Lume deixou clara a sua discordância e repetiu aquilo que o PCP tem apregoado ao longo de recentes acções políticas, ou seja, de que este orçamento “está ao serviço dos grandes grupos económicos”. E apontou baterias ao GR por não proporcionar manuais escolares grátis na RAM, ao contrário do que já acontece no continente [e inclusive está a ser aplicado na RAM pela autarquia funchalense].
Pelo seu lado, o deputado independente Gil Canha considerou, no seu habitual estilo irónico, que este é um orçamento cuja grande fatia serve para “alimentar os tubarões”, sendo que uma pequena parte vai dando de comer às “tainhas”. Enquanto Pedro Calado criticava o governo da República por atribuir, por adjudicação directa, à mesma empresa um contrato ao longo de três anos consecutivos “para fazer propaganda”, Gil Canha revidou dando o exemplo do Centro Internacional de Negócios, vital para a economia da Região, cuja concessão é atribuída há décadas ao Grupo Pestana, o que inclusive já motivou dúvidas e atenções indesejáveis e fiscalizadoras de instâncias comunitárias, que, considerou, acabarão provavelmente em tribunal.
Razões para Pedro Calado e Gil Canha trocarem acusações e questionarem como uns e outros “têm a lata” de criticar, quando em boa consciência deviam envergonhar-se dos seus próprios erros. Calado fazia-o a propósito da já dita adjudicação por três anos do governo central a uma empresa para propagandear os feitos do executivo de António Costa; Gil Canha perguntava como Calado podia ter a “lata” de apontar isso depois das décadas de concessão de um sector essencial da vida económica da Madeira a privados durante anos a fio (o CINM) e que inclusive já despertou suspeitas e discordâncias da respectiva legitimidade no âmbito das instâncias europeias. Algo que desagradaria a Calado, que responderia que “podem vir com os tribunais todos”, que nada foi feito à margem da lei e todos os procedimentos, asseverou, foram legalmente seguidos. Por outro lado, expôs uma perspectiva liberalista da economia, na medida em que considerou que compete ao Governo fiscalizar sim, determinados sectores, mas também permitir que a economia se expanda e facultar condições para que os privados possam ajudar a desenvolvê-la sem excesso de apropriação ou regulação excessiva do Estado ou dos governos.
Também Roberto Almada, pelo seu lado, foi crítico do Orçamento, apontando o diferencial fiscal, que desejaria fosse resposto, e apontando o dedo às situações de pobreza e risco de pobreza que são cada vez mais transparentes na Região Autónoma da Madeira.
Por seu turno, a bancada social-democrata contra-atacou, pelas vozes de Jaime Filipe Ramos, José Prada ou João Paulo Marques, defendendo, novamente, que este “é o melhor orçamento de sempre”, como o classificou Prada; por seu um orçamento “que efectivamente tem a preocupação de chegar às famílias, que tantas vezes ficam de fora dos benefícios dos orçamentos”, como admitiu João Paulo Marques; ou, como disse Jaime Filipe Ramos, que este é um orçamento verdadeiramente “bom” – e, conforme afirmou, “quando temos um bom orçamento, não assistimos à capacidade da oposição de contra-argumentar”.
Já Jaime Leandro, do PS, considerou este um “orçamento reactivo”, que visa “suprir tudo o que deveriam ter feito nos últimos três anos e não fizeram”. E considerou-o como uma espécie de anunciação do fim do PSD no Governo em 2019, de forma ominosa.
O centrista José Manuel Rodrigues optou por uma abordagem mais positiva e considerou que o Orçamento tem pontos positivos e melhor do que os que o precederam, mas mesmo assim recomendou a renegociação da dívida com o Estado português que, em seu entender, deveria assumir os investimentos que a RAM teve de fazer, substituindo-se a um Estado português que teria responsabilidades na execução de certos aspectos mas que não os acautelou nem acautela. Também o seu colega de partido Mário Pereira denunciou o aperto imposto por Lisboa, numa lógica centralista, desculpabilizando assim, em certa medida, o PSD-Madeira.
