Vice-Presidência diz que auditoria do Tribunal de Contas deve “deixar tranquilos todos os madeirenses e porto-santenses”

A Vice-Presidência do Governo Regional veio esclarecer hoje, a propósito de uma notícia publicada pelo DN-Madeira, com o título “Tribunal de Contas detecta falha no registo de 2,48 mil milhões de euros de encargos plurianuais do Governo da Madeira” esclarece a Vice-Presidência do Governo Regional que “os resultados da auditoria do Tribunal de Contas ao Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP) devem deixar tranquilos todos os madeirenses e porto-santenses”.

A Vice-Presidência considera que a notícia “enviesou”as conclusões do Tribunal de Contas, e entende que deveria “respeitar a transcrição integral das observações da auditoria” e não apenas apresentar “frases descontextualizadas”.

Esclarece o comunicado governamental que a plataforma SCEP é a ferramenta utilizada por todos os serviços quer da Administração Pública Regional quer da Administração Central, para efeitos de registo dos encargos plurianuais, e tem sido abastecida de forma periódica e sistemática por todos os serviços na RAM.

“Com efeito, os erros, materialmente irrelevantes, conforme se demonstra pela circunstância de representarem (0,035%) do total das responsabilidades ocorreram em entidades cuja integração no perímetro de consolidação orçamental foi mais tardia e encontram-se, entretanto, ajustados”, explicam os serviços sob tutela de Pedro Calado.

“Realce ainda para o facto de não ser esta a única fonte de informação para a elaboração dos orçamentos e para a gestão das responsabilidades da RAM e bem assim, mau grado a detecção do erro negligenciável a execução orçamental da Região conduziu a 5 anos consecutivos de saldos globais positivos, devidamente apurados pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, situação sem paralelo na Região Autónoma dos Açores nem ao nível das contas do Estado”, defende-se o Governo.