SPM congratula-se por a ALRAM aprovar recuperação do tempo de serviço

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) emitiu hoje uma nota de imprensa onde se congratula com a aprovação, por unanimidade, da proposta do decreto legislativo regional pela Assembleia Legislativa Regional.

Eis o teor da nota:

“Os docentes da Região Autónoma da Madeira viram hoje a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) reconhecer a legitimidade da luta pela recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço prestado em períodos de congelamento, liderada desde a primeira hora (outubro de 2017) pelo Sindicato dos Professores da Madeira. Este é, pois, um momento de satisfação para todos os que não baixaram os braços, provando, com a sua determinação, que vale, sempre, a pena lutar pela reposição dos seus direitos.

Falta, agora, apenas, que o Representante da República transforme esta proposta em lei, mandando-o promulgar. Não temos dúvidas de que será esse o seu entendimento e de que essa promulgação dará novo alento à luta nacional e à consequente normalização da carreira docente em todo o território nacional. Saudamos, por isso, todos os Órgãos de Soberania e todas as forças políticas regionais por terem tido uma posição distinta da do Governo da República e contribuírem para a reparação de uma grave injustiça que vinha afetando a classe docente.

Por fim, o Sindicato dos Professores da Madeira reafirma a sua determinação em continuar a luta pela recuperação integral do tempo de serviço até ao último dia dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, qualquer que seja a composição do governo até ao dia 1 de janeiro de 2025. No imediato, procurará o Sindicato dos Professores da Madeira obter de todos os partidos políticos com assento na ALRAM a garantia de que se comprometem com o cumprimento, no futuro, do processo de recuperação hoje aprovado e que não alterarão a sua posição no caso de virem a ser governo a partir das eleições legislativas regionais do próximo ano.

O SPM reitera a sua posição na defesa e reposição da normalidade da Carreira Docente Regional assim como dos seus profissionais que se pretendem valorizados e motivados.”