O partido Nós, Cidadãos! criticou ontem o Orçamento Regional para 2019, no qual, considerou, “o PAEF ainda não acabou e o futebol vale mais que a Saúde ou Educação”.
Considerando que o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, que anda a divulgar com uma acção “propagandística” as medidas contidas no dito orçamento pelos diferentes concelhos da RAM, na iniciativa denominada “Orçamento com Proximidade”, o Nós, Cidadãos! admite que a redução da tributação tanto ao nível de IRS para as famílias – do 1.º ao 6.º escalão – como ao nível de IRC – de 21 para 20% – e de 16 para 13,50% nas pequenas empresas, constituem uma alteração a saudar.

“No entanto, no IRC a alteração é manifestamente insuficiente para ter qualquer impacto significativo na atracção de empresas a investirem ou na criação de emprego, pelo que parece-nos (…) que quem beneficiará serão os empresários que passarão a entregar menos imposto na Região. O efeito na economia será nulo. No IRS, é também uma redução muito tímida, não permitindo
uma diminuição do fosso existente entre o valor líquido de quem recebe muito e quem pouco recebe”, apontam.

A introdução do Orçamento Participativo na Região é realçada como positiva, “embora esta medida surja a reboque das iniciativas dos outros, ou seja, do Governo da República e daquilo que o Município do Funchal também já implementou”.

Por outro lado, o partido saúda a abertura de concursos para admissão de pessoal na Administração Pública, assim como a regularização das situações de emprego precário e a obrigatoriedade de todos os organismos da Administração Pública
terem de adoptar a normalização contabilística.

A redução do valor dos passes sociais e a sua gratuitidade para crianças atá aos 12 anos é de registar, embora, e mais uma vez, seja uma medida que vem a reboque das iniciativas de terceiros e já desfasada no tempo em relação ao que se passa noutras áreas e cidades do país, diz o partido, que aplaude também a redução substancial do valor a pagar pelas famílias às  creches. Assinala ainda o descongelamento das carreiras dos docentes e na administração pública em geral, medida importante e que, no entanto, só surge a cerca de 9 meses de dois importantes actos eleitorais.

Por outro lado, o “Nós, Cidadãos” alerta para a possibilidade do Governo poder dar avales, em 2019, até 10.000 milhões de euros,
em particular a empresas de direito privado, embora, refira-se, não o tenha feito nos últimos anos. Mais: a eventual anulação de créditos detidos pelo Governo Regional, sem que sejam os tribunais a considerar os devedores insolventes, pode constituir
um factor de livre arbítrio e pouca transparência, diz.

Quanto ao serviço da dívida, em 2019, é de 451,4 milhões de euros, o que “permitiria construção do novo Hospital da Madeira e ainda sobravam uns “trocos”. Por outro lado, os empréstimos à APRAM e às Sociedades de Desenvolvimento totalizam no ano de 2019,
cerca de 49.500 milhões de euros, continuando-se a ‘comprometer’ dinheiro nestes organismos como num “buraco sem fundo”.

O aumento da dívida pública regional, em 2019, também não é de elogiar.

O partido aponta que a não redução das taxas de IVA, não aliviando os cidadãos na aquisição de bens e serviços, em nada contribui para o consumo interno, para além de manter as famílias num aperto que desde 2012, ano do PAEF, persiste em manter-se. Mais: a não redução do preço dos combustíveis na Região é um também factor que não estimula a competitividade nem alivia os elevados custos que os cidadãos (e empresas) têm de suportar de impostos quando abastecem os seus veículos.

Finalmente, a anunciada celebração de um Contrato Programa com o Clube Sport Marítimo de aproximadamernte 20 milhões de euros, conforme informação prestada pelo secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, na RTP-Madeira, a 25 do corrente mês, para pagamento de obras no Estádio dos Barreiros, é uma “ofensa/insulto aos cidadãos doentes que se vêm privados de medicamentos e/ou esperam anos por uma consulta ou cirurgia no Sistema Regional de Saúde”.

Face a tudo isto, o Nós, Cidadãos! consideramos este orçamento pouco ambicioso, com medidas que são ‘plágio’ do que outros já
instituíram no passado e com uma forte carga eleitoralista, pois brinda os madeirenses e portossantenses com algumas ‘migalhas’ no ano em que o Governo vai a votos, mas de substancial não altera quase nada.