“Guerra” aberta entre Câmara de Santa Cruz e Farmácia do Santo, proprietária considera “uma vergonha” e pede a Filipe Sousa para ser “isento”

farmácia santo da serra
Este encontro de Filipe Sousa com a população indignou a proprietária da Farmácia do Santo. Diz que o presidente da Câmara de Santa Cruz devia ser “isento” e “neutro”.

A Farmácia do Santo da Serra está no centro de uma polémica há já algum tempo. A proprietária, alegando a conjuntura, de consumo e de realidade empresarial, solicitou a transferência de alvará para a Cancela, em 2015, em carta enviada à secretaria regional que tutela a área da Saúde. Salvaguarda que os medicamentos continuarão a ser fornecidos, no Santo, através de um posto exatamente no mesmo local. O Governo remete decisão para a Câmara, os tribunais reconhecem dificuldades e prejuízos de anos. A Autarquia de Santa Cruz recusa e mostra-se intransigente. O presidente Filipe Sousa esteve recentemente no local a exigir que se mantenha o serviço e a denunciar a forma como este está a ser prestado às populações, não cumprindo horários, falta de medicamentos e exigência de pré-pagamento dos medicamentos em falta.
“Vergonha”, “isenção”, “neutralidade”. São palavras que a proprietária refere, em declarações ao Funchal Notícias. Rita Calaça está “farta desta luta com a Câmara de Santa Cruz”, tem uma farmácia que é “um sufoco para manter de portas abertas”. Anda neste “jogo do empurra”, do Governo para a Câmara, da Câmara para o Governo. A Autarquia decide com pareceres negativos. O impasse mantém-se.
Numa exposição enviada ao Funchal Notícias, a proprietária considera que a manifestação recentemente ocorrida no Santo da Serra reuniu pessoas, na sua maioria, que “não são utentes desta farmácia, nem frequentam a mesma porque detêm o cartão do programa Abem, também oferecido pela Câmara” e onde apenas duas das 60 farmácias existentes na Região têm procolado com a Autarquia.
“Assistimos às intervenções de dois presidentes (de junta e de Câmara) com contéudos que nada dignificam a moral e o respeito pelo próximo, num claro insulto gratuito e sem precedentes à farmácia do Santo da Serra e a todas as que, como ela, na Região e no País, se encontram em situação de muito grave dificuldade económica, arruinadas, inviáveis e insustentáveis, e que dia a pós dia lutam, de todas as formas possívei, impossíveis e inimagináveis, com esforços surreais, por forma a manterem as portas abertas, funcionando, fazendo e dando o melhor desempenho profissional, ético e deontológico aos utentes, permitindo a acessibilidades aos medicamentos e produtos de saúde”, refere a mesma exposição.
O proprietário afirma que a farmácia “está a incomodar”, sublinhando que “enquanto existir a farmácia do Santo da Serra e o seu alvará, serão um estorvo, por isso, o exterminar é obrigatório”, criticando o posicionamento de Filipe Sousa, a quem pede para cvisitar as farmácias das zonas rurais e particularmente as que estão em dificuldades. Fique lá a ver o que se passa diariamente, se todos os utentes saem de sacos cheios, com todos os meciamentos que precisam ou se como em todas as farmácias, mesmo as que estão bem de saúde financeira, têm que voltar no dia seguinte ou mais tarde para levarem os medicamentos em falta”.
Dirige-se ao líder da Autarquia, referindo que “a esta realidade local, também regional e nacional, de grande dificuldade financeira e insustentabilidade da(s) farmácia(s), sua Exª o Sr. Presidente Filipe Sousa alcunhou de “birra” (“Se esta birra continuar, há soluções. Para além da atribuição de um novo alvará. Aqui, a Câmara e a junta de freguesia também têm legitimidade para que este serviço seja…)…Seja verdadeiro, informe todos, que a razão de insistir em não deixar “pedra sobre pedra” na farmácia do Santo da Serra e no seu Alvará, justifica-se no facto de não ser “compatível” autorizar e permitir a transferência a duas farmácias! Nem para as imediações e muito menos para o mesmo prédio, local, zona e freguesia, onde a farmácia Santo da Serra solicita a transferência desde 2015 e que a sua “preferência” pessoal à autorização, não vai para aquela que tem razão justificativa e é inviável onde funciona, a do Santo da Serra”.
Afirma que Filipe Sousa recusou, desde 2015, que a população ficasse a dispor de entrega de medicamentos na casa de cada utente (sem qualquer custo extra), com ajustificação que esta forma de servir a população não era digna.
Relativamente à pretensão da Farmácia do Santo da Serra, foi em 23 de outubro de 2015 que a então secretaria regional dos Assuntos Sociais recebeu o pedido formal, assinado por Rita Nóbrega Calaça, a respetiva proprietária. No documento, manifesta a intenção de transferir os serviços de farmácia para o edifício Casais da Quinta, na Cancela, sob a alegação de um agravamento da situação financeira, apontando que, já nesse momento, a sobrevivência era insustentável. Deixa duas alternativas, o encerramento voluntário e definitivo ou a transferência de alvará, esta que seria, como refere, “uma tábua de salvação”.
A proprietária deixa, no caso da transferência de alvará, uma garantia à entidades e à população do Santo da Serra, salvaguardando “os legítimos direitos da população aos serviços tradicionalmente disponibilizados pela farmácia aos medicamentos (MNSRM e MSRM), tendo em conta a importância que os mesmos assumem na promoção da saúde, com especial relevância numa população idosa e com dificuldades de locomoção. Garante, assim, a implementação, no terreno, de um alternativa para manter o serviço à população, abrindo um local de venda de MNSRM, o espaço atualmente utilizado pela Farmácia, que cumpre todas as exigências legais”. A população da freguesia do Santo da Serra “não ficaria desprotegida com a tranferência solicitada, já que os serviços farmacêuticos, em todas as suas mais diversas vertentes, ficarão assegurados nesta freguesia”.
No contexto de todo este processo que envolve enorme tensão, por um lado com as entidades locais alegando defesa das populações, por outro pelo proprietário alegando inviabilidade económica, existem considerações dos tribunais, Administrativo do Funchal e Central Administrativo do Sul, em ações intentadas pelos proprietários, onde referem ter ficado demonstrado que “a Farmácia do Santo da Serra tem prejuízos há vários anos, considerando que “o dano provocado à população do Santo da Serra, em consequência da transferência, “será em grande medida atenuado face às obrigações impostas: manter aberto o estabelecimento comercial já existente, com abertura de um local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM), cumprindo todas as normas legais, e com a entrega ao domicílio por parte da farmácia transferida, dos medicamentos que forem solicitados pelos utentes”.
Ao Funchal Notícias, Rita Calaça, a proprietária, considera “uma vergonha” e aponta “baterias” ao presidente da Câmara de Santa Cruz. Diz que Filipe Sousa deveria ser “mais isento e neutro”, pede “respeito por quem luta todos os dias pela sobrevivência da Farmácia do Santo da Serra”. Diz, claramente que, a Farmácia do Santo “não é a Santa Casa da Misericórdia e naturalmente rege-se, também, por orientações de caráter comercial”. Está consciente do serviço às populações, mas pede que “sejam interpretadas as considerações plasmadas pelos tribunais como forma de entendimento da situação e solução correspondente”.