Célia Pessegueiro acusa Governo Regional de ser “extremamente centralista”

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A presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol e vice-presidente do PS-Madeira acusou, esta manhã, o Governo Regional de ser «extremamente centralista, apesar de invocar a todo o momento que quer mais autonomia».

Segundo uma nota de imprensa, Célia Pessegueiro foi a primeira a discursar neste segundo dia da Convenção Autárquica do PS-Madeira, tendo abordado a questão da transferência de competências para as autarquias e a «resistência do Governo Regional» nesta matéria.

A responsável lembrou que há matérias que o Governo da República está a descentralizar para os municípios do continente que, na Região, já estavam sob a tutela e a responsabilidade do Governo Regional, sendo que, «para que as autarquias nas regiões autónomas tenham a mesma capacidade de intervir e de assumir estas responsabilidades, terá o Governo Regional de transferi-las para as autarquias e transferir a verba».

«Estamos perante um governo extremamente centralista, apesar de invocar a todo o momento que quer mais autonomia, mas esquece-se que as autarquias locais também têm autonomia e convém que tenham as condições para exercer essa autonomia», vincou, acrescentando que, se o Governo Regional é autonomista, tem de sê-lo em pleno e tem de respeitar as autonomias locais.

«Nós queremos a transferência de competências e queremos a transferência de verbas para desenvolvermos essas competências. Além do mais, há áreas que seria só um aprofundamento, porque em matéria de educação e de intervenção nas escolas, os municípios já investem», reforçou Célia Pessegueiro.

Outro assunto que marcou o discurso da presidente da edilidade pontassolense foi a questão dos contratos-programa, matéria que motivou recentemente uma reunião com o vice-presidente do Governo Regional. Tal como referiu Célia Pessegueiro, é possível aos municípios apresentarem iniciativas para desenvolvimento conjunto, ou, neste caso, para uma transferência de verbas da parte do Governo Regional para que o município execute.

A autarca lembra que não temos tido qualquer tipo de dificuldades no relacionamento com o Governo da República nestas matérias, mas que o mesmo não se pode dizer em relação ao Executivo madeirense. «Há ofícios chamando a atenção para áreas que são da competência do Governo Regional, porque havia necessidade de alguma urgência para intervir, e não costuma acontecer nem sequer a resposta, salvo raríssimas e honrosas exceções», disse.

No caso dos contratos-programa, adiantou que «enviámos o ofício e pedimos uma reunião, ao menos para ver se o recado tinha chegado a bom porto», sendo que o feed-back foi “vamos ver, é preciso enquadrar no orçamento”.

«Saímos de lá pelo menos com uma janela de esperança», afirmou a autarca, lembrando que foi apresentada uma lista de obras de 7,5 milhões de euros, na qual constam sobretudo obras que são do Governo Regional.

Célia Pessegueiro sublinhou que há áreas em que o Governo Regional não tem feito nenhum tipo de investimento naquele concelho em particular e deixou um recado: «Em todos os recantos daquele concelho vivem madeirenses. Os madeirenses não vivem só numa faixa abaixo da Cota 40, onde circulam os membros do Governo Regional».

A outro nível, a também vice-presidente do PS-M dirigiu igualmente o seu discurso a pensar no futuro. «Em 2019 espera-nos muito trabalho, muita luta e, sobretudo, uma grande responsabilidade que é a de darmos à Região Autónoma aquilo que alguns concelhos já têm, que é uma mudança política, uma alternância e uma oportunidade de ver uma luz ao fundo do túnel», algo que «não tivemos nestes últimos quatro anos com o Governo Regional».

Nesta manhã discursou também Hugo Alexandre Marques, vereador da Câmara Municipal de Machico, que mostrou a sua convicção na vitória do PS-M nas próximas eleições regionais.

O vereador salientou que o PS tem um candidato popular [Paulo Cafôfo] e tem a humildade certa para trabalhar. «Podemos ter a convicção de que vamos ganhar, mas temos de ter a humildade para trabalhar e para mantermos sempre a mesma postura junto das pessoas, ouvindo as pessoas. Acho que essa vai ser a base da nossa vitória em 2019», apontou.