Comerciantes do Bom Jesus já têm isenção de taxas desde julho, decisão aprovada por unanimidade na Câmara

Bom Jesus obras D
Proposta de apoio aos comerciantes foi aprovada em reunião de Câmara do Funchal de 26 de julho de 2018.

É, sem dúvida, uma situação de “ping-pong” na dialética político-partidária autárquica. O PSD deu conta da aprovação, sem sede de Assembleia Municipal, de uma sua proposta estipulando que os comerciantes das ruas afetadas pelas obras, designadamente a Rua do Bom Jesus e a Rua Dr. Fernão de Ornelas, seriam compensados por um fundo, bem como pela isenção de taxas.

Acontece que a Câmara do Funchal, face a posições já ontem assumidas pelo PSD, referindo que não teria sido acolhida uma proposta visando esse assunto, mas também em função da informação social democrata de hoje, relativamente à Assembleia Municipal, vem esclarecer que os comerciantes do Bom Jesus já têm isenção de taxas desde julho de 2018, situação que coloca a gestão de Paulo Cafôfo e o PSD em rota de colisão. Para mais, essa deliberação, de julho, foi aprovada por unanimidade.

“A Autarquia não reprovou coisa nenhuma ontem porque, pura e simplesmente, os vereadores do PSD não apresentaram ontem, em Reunião de Câmara, proposta nenhuma neste sentido, ao contrário do que foi comunicado após a sessão, segundo consta nas notícias partilhadas. O PSD entendeu, contudo, anunciar que foi reprovada uma proposta que nunca chegou a ser apresentada e isso é mais do que suficiente para qualquer pessoa retirar as suas próprias conclusões sobre seriedade na forma de fazer política no concelho. Isto retrata, aliás, na perfeição, aquela que tem sido a forma como o maior partido da Oposição no Funchal se tem comportado ao longo do último ano”.

Refere a Câmara que “infelizmente, a situação é ainda mais grave, ou absurda, uma vez que todos os comerciantes afetados temporariamente pelas obras na Rua do Bom Jesus estão já abrangidos por medidas municipais compensatórias, que foram aprovadas em Reunião de Câmara, no dia 26 de julho… por unanimidade. Na resolução proposta pelo Executivo Municipal, após concertação com a ACIF, e que o PSD votou então favoravelmente, ficou assegurada “a isenção do pagamento de taxas de publicidade, de ocupação da via pública, de saneamento básico, de gestão de resíduos sólidos e do fornecimento de água a todos os proprietários dos estabelecimentos comerciais localizados na Rua do Bom Jesus, Rua da Conceição, no troço compreendido entre a Rua Elias Garcia e a Rua do Frigorífico, Rua do Frigorífico e Travessa da Nogueira.”