Os lesados do BANIF aproveitaram a presença do Presidente da República na Madeira para manifestarem o seu desagrado pela forma como tem sido conduzido o processo em que muitos perderam muito. Marcelo prometeu inteirar-se do assunto e, por isso, segue agora um pedido de audiência com o Chefe de Estado, em forma de carta.
Na base do pedido de audiência, refere uma nota à comunicação social, esté exatamente a vontade da ALBOA, a associação que representa os lesados, de informar cabalmente o Chefe do Estado da situação dos lesados BANIF, que, na carta ao Presidente, classificam de “contornos humanitário e até dramáticos”
“Em determinada altura – lembra a ALBOA na carta -, quando o BANIF já se encontrava intervencionado pelo Estado, entendeu a Administração do Banco empreender uma recapitalização pública. E foi essa altura que o Departamento Comercial do BANIF transmitiu orientações aos seus serviços bancários para abordarem os pequenos aforradores da instituição a fim de os convenceram a aplicarem as suas poupanças, muitas vezes de toda uma vida, em compras de Obrigações do Banco, com o argumento de que seria um investimento garantido e seguro, tão seguro como na CGD, já que o Banco estava nacionalizado.”
Conheça, em pormenor, todo o contéudo da carta dos lesados a Marcelo
CARTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Vossa Excelência teve a amabilidade de, no passado dia 2 de Novembro, no Funchal, ter atendido aos manifestantes de Lesados do BANIF, dizendo então que iria inteirar-se da situação.
Porque sabemos do seu empenho em, de alguma forma, contribuir para a resolução de problemas de contornos humanitários e até dramáticos, como é o caso, vimos solicitar uma audiência com Vossa Excelência para o melhor o informar da situação, que urge ter solução rápida.
Com efeito, e como já tivemos ocasião de mais de uma vez explicar a membros da sua Casa Civil, os Lesados BANIF são vítimas de uma conjuntura em que o Estado tem, de forma indelével, responsabilidades marcantes.
Em determinada altura, quando o BANIF já se encontrava intervencionado pelo Estado, entendeu a Administração do Banco empreender uma recapitalização pública. E foi essa altura que o Departamento Comercial do BANIF transmitiu orientações aos seus serviços bancários para abordarem os pequenos aforradores da instituição a fim de os convenceram a aplicarem as suas poupanças, muitas vezes de toda uma vida, em compras de Obrigações do Banco, com o argumento de que seria um investimento garantido e seguro, tão seguro como na CGD, já que o Banco estava nacionalizado.
Esta campanha, de contornos persuasivamente insistentes a tocar o agressivo, foi executada na Madeira, nos Açores, no Continente e nas Comunidades de Emigrantes portuguesas (com prevalência para as da Venezuela, África do Sul e Costa Leste dos EUA) junto de pessoas na sua esmagadora maioria modestas, de escassos estudos e sobretudo de baixíssima literacia financeira.
Temos documentos internos do BANIF que revelam as orientações vigorosas dadas aos comerciais do banco para conseguirem levar a cabo, a todo o custo, a referida estratégia de venda de Obrigações, assim como temos testemunhos de, por exemplo, nos Açores, as operações de venda terem por vezes sido feitas junto de pastores em pleno campo de pastagens de animais. Um exemplo da atuação esforçada de como se venderam as Obrigações BANIF agora em causa.
Ao contrário do BES/Novo Banco, em que houve crime de falsificações de contas, no BANIF é o bom nome do Estado que está em causa, pois foi à sombra da sua garantia que se realizaram as transações.
Acontece que, aquando da venda do BANIF ao Santander-Totta, e contra a vontade do banco espanhol (que desejava poder alargar-se aos mercados da Madeira, Açores e Comunidades Portuguesas de Emigrantes), o Estado, incompreensivelmente, não permitiu a transmissão das referidas Obrigações, que ficaram retidas no “banco mau”. Nova responsabilidade do Estado neste penoso processo!
E é nesta situação, faz este Natal 3 anos, que os muito milhares de Lesados BANIF se encontram hoje em dia, enganados em nome do Estado, prejudicados pelo Estado, andando de “Ponces para Pilatos” ao sabor das conveniências partidárias, cheios de vãs promessas mas espoliados como na primeira hora, desesperados.
Senhor Presidente da República, Excelência, nós Lesados BANIF, não somos Investidores profissionais, somos Obrigacionistas não Qualificados. Temos um estudo que revela como os Lesados BANIF são, na sua esmagadura maioria, de elevada idade, de escassos estudos (4º classe) e parcos recursos financeiros. Há mesmo entre os Lesados BANIF situações de escassez notória, de necessidades ao nível de auxílio institucional e até de mortes em condições dramáticas.
É nesta situação que pedidos ao Senhor Presidente da República que no âmbito das suas competência, que temos consciência são sobretudo de magistratura de influência, incluindo de influência social e de opinião pública, que ajude os Lesados BANIF, que “nos dê uma mão”, a fim de o Estado encontrar uma solução justa para estes escassos milhares de pessoas que acreditaram no Estado, em nome do bom nome do Estado, da justiça e dos princípios do humanismo.