PCP apresenta propostas para o Orçamento de Estado 2019, entre elas uma referente à comparticipação estatal do novo hospital da Madeira

O PCP apresentou hoje, em conferência de imprensa, algumas propostas para o Orçamento de Estado para 2019, relacionadas com a RAM. O coordenador regional do partido, Edgar Silva, disse que, “para além de outras propostas de alteração da Proposta de Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2019, o PCP decidiu concretizar diversas outras propostas de alteração especificamente relacionadas com o interesse mais directo da Região Autónoma da Madeira”

De entre elas, salientou a que se refere aos apoios necessários para a construção do novo hospital da Madeira.

“Ao contrário da proposta do Governo da República que aponta para um modelo de financiamento do Novo Hospital (de acordo com a Resolução do Concelho de Ministros nº. 12/2018, de 10 de Outubro) muito distante dos prometidos 50% do valor total da obra, o PCP, em alternativa, já formalizou a entrega da proposta na Assembleia da República para um financiamento em conformidade com a já aprovada candidatura PIC (Projecto de Interesse Comum)”, disse Edgar Silva.

O PCP propõe, também, na área fiscal, medidas específicas de consideração das produções regionais do mel de cana, do rum e sidra; na área financeira, medidas que exigem a renegociação da dívida pública desta Região Autónoma, suprimindo o “spread” e outros encargos do serviço da dívida; e na área da segurança pública, propõe um “Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP” na Região.

Para cada uma destas propostas o PCP conta com o sentido de defesa do superior interesse público da parte das outras forças políticas com representação na Assembleia da República, declarou o coordenador regional dos comunistas.