O partido JPP deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira com o Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Procede à alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M que aprova o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada” da autoria do Juntos pelo Povo (JPP).

O objectivo, esclarecem, passa por alterar o actual programa de apoios à comunicação social privada, para trazer “uma maior equidade e justiça na atribuição de apoios à imprensa, nomeadamente aos projectos de pequena dimensão, como seja a imprensa digital, que o diploma em vigor condiciona”.

O deputado Élvio Sousa considera que, após conversações com a direcção nacional e regional do Sindicato dos Jornalistas, “chegou o momento de apoiar, também, os projectos jornalísticos de pequena dimensão sobretudo na área digital”, com especial atenção para aqueles que “promovem a informação junto das comunidades portuguesas”.

Atendendo às dificuldades no sector, devido às limitações do mercado, nomeadamente a nível regional, o JPP propõe algumas alterações:

– A introdução de um apoio financeiro anual que poderá ir de 60 mil euros (mínimo) até um limite de 300 mil euros (valor máximo do apoio); define, em proporção do apoio financeiro, o número dos jornalistas com carteira profissional a tempo inteiro afectos à empresa, sendo dois deles obrigatoriamente a tempo inteiro; inclui o critério para os projectos orientados para a diáspora madeirense, pois altera um dos motivos de exclusão (alínea h) do artigo 6.º) que é o facto de não ser ‘distribuído na RAM’.

“Estamos, no nosso entender, perante uma conjuntura de apoio que trará maior estabilidade aos projectos da comunicação social digital e promoverá o empreendedorismo e a criação de empregabilidade. Quanto mais pluralismo de informação existir, maior será a qualidade da democracia”, frisou Élvio Sousa.