Um despacho da Secretária Regional do Turismo e Cultura, Paula Cabaço, hoje publicado, atribui a utilidade turística a título definitivo ao empreendimento turístico classificado como Hotel, com a categoria de quatro estrelas denominado Hotel Baía Azul, sito à Rua Quinta Calaça, freguesia de São Martinho, município do Funchal.

O empreendimento é atualmente constituído por um hotel com a classificação de 4 estrelas, com a capacidade total de 215 unidades de alojamento 430 camas.

Nos termos da lei, a proprietária e/ou exploradora do empreendimento fica isenta das taxas devidas por licença à Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA) e à Inspeção Regional dos Espetáculos, por um período de sete anos a contar da data de publicação do despacho de atribuição da utilidade turística pelo mesmo prazo fixado para a utilidade turística, caso as mesmas sejam, ou venham a ser, devidas.

Paula Cabaço teve em conta “os critérios legais aplicáveis e a proposta da Diretora Regional do Turismo fundamentada no parecer técnico da Direção de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas que consideram estar reunidas as condições para a atribuição da utilidade turística definitiva ao empreendimento”.