“Nós, Cidadãos!” questiona publicamente Governo Regional sobre situação dos lusodescendentes

O partido “Nós, Cidadãos!” veio hoje questionar o Governo sobre a integração de cidadãos lusodescendentes originários da Venezuela, lembrando que no passado dia 11 de Outubro, membros do Governo português – e também do Governo
Regional (em particular, o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho) – estiveram em território da Venezuela e anunciaram a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros para os luso-venezuelanos que queiram investir em Portugal.

De acordo com as palavras do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, esta medida terá um limite individual de “75 mil euros em projectos de investimento” que “contarão com um conjunto de benefícios, nomeadamente em termos de juro bonificado e ainda uma carência nas taxas de juro, de três anos”. É um programa “vocacionado e destinado aos empresários,
micro, pequenos e médios empresários portugueses na Venezuela, que queiram empreender em Portugal”.

Contudo, dois dias antes, o mesmo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, anunciou também uma “plataforma inédita” com 18 a 20 mil oportunidades de emprego para luso-venezuelanos que planeiam regressar e viver em Portugal.

Segundo as palavras do próprio – e do vice-presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, Paulo Feliciano, que procedeu à apresentação do programa – foi “feito um mapeamento de oportunidades de trabalho no nosso país, do norte ao sul do país, identificando sectores de actividade económica que estão hoje com dificuldades de mão-de obra, desde pessoas com baixas qualificações, até pessoas com altas qualificações profissionais”, e o resultado foi “um universo de cerca de 18 mil oportunidades” de emprego para cidadãos portugueses ou lusodescendentes com origem na Venezuela e que tenham nacionalidade portuguesa. (…) A nacionalidade portuguesa é uma condição essencial”.

Ora, dado o exposto, o partido vem questionar o Governo Regional: de que forma foi feito o “mapeamento de oportunidades de trabalho” na RAM, ou seja, quais os sectores de actividade económica que estão com carência de mão-de-obra (e para trabalhadores com baixa ou alta qualificação académica/profissional), e em que concelhos? Qual o universo dos cerca de 18 a 20 mil oportunidades de emprego que caberá à RAM disponibilizar e, portanto, acolher? Da linha de crédito anunciada de 50 milhões de euros para os luso-venezuelanos que queiram investir em Portugal, qual o importância/valor que ficou designada para a RAM? Quanto admite o Governo Regional investir, em termos de educação e formação no ensino do português/língua portuguesa, relativamente aos cidadãos portugueses ou lusodescendentes com origem na Venezuela (e com nacionalidade portuguesa) interessados em regressar à Região com a concretização do programa; Vai o Governo da Região Autónoma da Madeira querer já aumentar o valor dos 4,6 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2019, profetizados no dia 19 de Setembro, para a integração deste previsível aumento de cidadãos emigrantes da Venezuela que regressam à Região?