O partido JPP anunciou hoje que vai requerer uma audição parlamentar, na Comissão Especializada da Administração Pública, Trabalho e Emprego, relativamente à situação dos estivadores do porto do Caniçal, com o objectivo de esclarecer um conjunto de situações.

“O JPP pretende aferir das várias denúncias que chegaram ao grupo parlamentar e que referem um clima de assédio moral sobre os trabalhadores portuários, que poderá envolver violações de direitos laborais”, disse o dirigente Élvio Sousa. “Gostaríamos de chamar à Assembleia Legislativa da Madeira o director regional do Trabalho e da Acção Inspetiva e os responsáveis dos sindicatos (Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística e Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira)”, informou.

“Como partido político que se tem batido pela criação dos custos de transporte mais baixos – cujo funcionamento se rege há mais de 27 anos em regime de monopólio protegido – gostaríamos de apurar se estas situações estão relacionadas com este monopólio protegido, se existirá discriminação sindical ou manobras de intimidação aos funcionários e se haverá retaliação a esses trabalhadores pelo facto de terem optado pela liberdade sindical”, acrescentou o dirigente do Juntos pelo Povo.

Através desta audição parlamentar, o JPP pretende esclarecer se o direito constitucional de liberdade sindical pode estar a ser posto em causa, já que segundo algumas denúncias, a partir do momento em que os trabalhadores optaram por um sindicato alternativo passaram a fazer menos trabalho suplementar, com prejuízos nos seus rendimentos, passando para os valores mínimos, estipulados no contrato colectivo de trabalho (600 euros).