Apoio de 96 milhões da República com IVA ou sem IVA é mais um “enigma” do novo Hospital da Madeira

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O novo “enigma” à volta dos 96 milhões da República para o novo Hospital da Madeira. É com IVA ou a Região ainda vai assumir esse montante?

O assunto novo Hospital não é um processo fechado. E depois do impacto provocado pela publicação da resolução que define os apoios da República à nova unidade hospitalar, onde estão inscritas verbas que, na ótica da Região, não correspondem minimamente ao que ficou definido pelo primeiro ministro António Costa, de garantir uma verba que se traduziria em 50% do valor de construção, vem o passo seguinte, o de fazer contas e gerir a argumentação, mais política, com Lisboa.

Já se sabe que, em matéria de contas, não há entendimento. Albuquerque contou com umas, Costa fez outras. De boca, tudo bem, eram 132 milhões mais IVA. No papel, na resolução está bem de ver, constam cerca de 96 milhões. Se for mais IVA, ainda pior. O PIC (Projeto de Interesse Comum) aponta para um valor de construção de 350 milhões, mais 10 milhões do que os números que têm sido divulgados. Mas é o que está na candidatura PIC, entretanto aprovada. A inflação, desde 2016, obrigou a isso, a um ajustamento.

Como já se sabe, Costa pegou no montante global e começou a “cortar a direito”, como se diz popularmente. Já se disse, retirou o montante do IVA, à volta de 52 milhões, já tinham sido retirados os milhões das exproriações, à volta dos 25, 26. E depois, fez esta estratégia: foi buscar os montantes que o Governo Regional tinha colocado, no memorando, naquilo que se prende com avaliação patrimonial do Hospital Dr. Nélio Mendonça (resolução aponta para 63 436 000,00, com data de maio) e Hospital dos Marmeleiros ( 9 584 000,00, com data de junho de 2018), considerando que um quarto, tendo em conta uma alienação futura, iria ser deduzido ao montante a transferir, descontando à conta de uma eventual verba que a Região seria ressarcida e que, no entendimento regional, seria no sentido de abater na dívida e não descontar no processo do hospital. A até poderia acontecer que a alienação nem ocorresse, hipótese não está colocada de parte. E foi assim que Costa chegou aos tais 96 milhões.

Agora, a Região estuda o dossier, o presidente do Governo já disse que o concurso público avança mesmo em outubro, mas há muitas contas para fazer e não se pode colocar de parte aquilo que será o processo de recurso ao financiamento da percentagem que cabe à Região na construção da nova unidade hospitalar.

O problema, além das acusações que são formuladas a Lisboa e à governação de António Costa, considerando que a Madeira “foi enganada”, é que há uma outra situação em cima da mesa, que certamente irá colocar-se nos próximos dias e será mesmo já do conhecimento político depois das avaliações dos números: A verba de 96 milhões de euros, entendida como 50% de um montante que não é metade dos custos globais, foi publicada incluindo o IVA ou corresponde a um valor acrescido de IVA e, sendo assim, a contribuição efetiva do Estado nem chegaria aos 20 por cento?

Nos vários contactos que o FN desenvolveu e observando a resolução publicada, as posições são dissonantes, mas poucos conseguem explicar se a República ainda vai ou não exigir IVA dos 96 milhões, sendo que, no limite, a Região pagaria o IVA, uma vez que Lisboa aponta números sempre sem IVA. A ser assim, a Madeira suporta o IVA, que é enviado para a capital, a maior parte fica lá e uma pequena parte é transferida para a Região. A República ainda ganha com isso. A Região ficaria a perder, ainda mais, neste processo. São dúvidas para aclarar nas negociações que irão decorrer nas próximas semanas.

A referida resolução aborda, sempre, os montantes sem IVA: “Determinar que o Estado assegura, através de transferência orçamental para a Região Autónoma da Madeira, o apoio financeiro à construção do futuro HCM, incluindo a assessoria à fiscalização da empreitada e equipamento médico e hospitalar que constituirá parte integrante do novo HCM, de acordo com a programação financeira da Região Autónoma da Madeira, estimada em € 265 983 447,05, sem IVA, dos quais € 55 045 871,56, sem IVA, para equi- pamento médico e hospitalar.”

Nos últimos dias, vários responsáveis do Governo Regional vieram a público apontar a “desonestidade” do Governo de António Costa relativamente a esta diferença de contas, ao mesmo tempo que, do lado do PS, pedem-se explicações sobre as razões que levaram o Executivo Regional a colocar as avaliações dos imóveis onde presentemente são as instalações dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros. O Governo diz que a abordagem era necessária no processo global, mas apenas como informação relevante e não para ser alvo de desconto nas verbas a transferir no âmbito do apoio dos tais 50% do hospital, uma vez que os referidos imóveis são da Região. O que pertence à Misericórdia, segundo apurámos, são os terrenos adjacentes.

Os socialistas, porque a situação também encerra uma componente político partidária, dizem que o Governo Regional utiliza esta estratégia para adiar o hospital e apontam a existência de todas as condições para o concurso público ser aberto. Querem, na prática, mais actos e menos conversa. O Governo quer conversa para perceber as contas e, agora, para clarificar se, ainda por cima do IVA já descontado, se a Região irá suportar o IVA dos 96 milhões que, por si só, já não é o que estrava prometido. Teremos, aqui, um sério problema político provavelmente para ser arrastado até ao próximo ano, como se sabe, ano de eleições regionais.