Os transportes aéreo e marítimo são ou não são serviço público?

icon-henrique-correia-opiniao-forum-fnHá entendimentos diferentes, alguns diametralmente opostos, relativamente ao que deve ser serviço público, na essência, aquilo que, por entendimento global, do Estado e da Região, deve estar consagrado como medida que vá ao encontro das necessidades do País, no seu todo, e das populações, dentro daquele princípio da continuidade territorial, mas também, se quisermos alargar a discussão para um patamar mais globalizado, definir a insularidade e a interioridade como constrangimentos que exigem uma defesa intransigente por parte dos responsáveis políticos. Vivemos nas ilhas, exigimos como tal, da mesma forma que quem vive no interior de Portugal continental, também deve ter as acessibilidades salvaguardadas, cada caso na devida proporção.

Mas falando das ilhas, que é o que nos interessa para esta abordagem, a questão dos transportes é fundamental, assumindo uma proporção que, tirando os Açores, não tem paralelo no resto do território. Só podemos sair por via aérea ou por via marítima. Não é que o resto do território não mereça apreço e consideração, com problemas também candentes e com carências que exigem intervenção do Estado. Não há dúvidas. Mas aqui, na Madeira, é assim: ou vamos de barco ou vamos de avião. Não podemos ir de carro, é mar à volta, como de resto todos sabem, embora às vezes não pareça.

Os transportes, de resto, são determinantes na vida de um País, e por maioria de razão, de uma Região insular. E da mesma forma que há quem defenda, para o todo nacional, que se trata de um setor que se inclui naqueles que nunca deveriam sair das mãos do Estado, como ainda a Energia, a Saúde, por exemplo, também no que respeita às ilhas coloca-se a questão do serviço público com muito maior acuidade, constituindo um perigo público colocá-lo nas mãos de privados, que como se sabe, e do ponto de vista privado, bem, rege-se pelo negócio, puro e duro, sendo que a liberalização, ainda que a TAP esteja meio dentro do público e meio dentro do privado, pode servir num contexto da redução de alguns preços, em épocas baixas, mas acabou por não funcionar com o atual subsídio de mobilidade, que fez disparar o custo das viagens de forma estrondosa, vergonhosa mesmo, sem que os Governos cheguem a um entendimento sobre a razoabilidade do serviço, para os madeirenses e quem nos visita, mas também para as companhias. Sem falar dos episódicos contratempos, uns naturais (ventos), outros estranhos (cancelamentos por razões operacionais).

Não há quem coloque um travão nisto e a falta de arte na negociação é transformada em luta política, com o tempo a passar e um cidadão a ter que adiantar 400 e 500 euros (quando não é mais) para viajar, agora mesmo em algumas épocas que antes não eram consideradas altas. É um escândalo, para o madeirense, mas é igualmente escandaloso para um continental ou estrangeiro que quer visitar a Madeira e que paga isso sem reembolso. É grave para uma Região turística.

O sistema que os Governos encontraram faliu há muito tempo, não interessa saber quem negociou primeiro ou como negociou. Negociou mal, ponto. O que se pede é que retifiquem isso e resolvam, e rápido, uma vez que os portugueses, em geral, e os madeirenses em particular, estão cansados deste adiamento, desta inércia, deste empurrar de culpas. Os governos estão lá para resolver, não é para “engonhar” e independentemente do que possa vir a acontecer, pior do que uma má decisão (os governos estarão sempre sujeitos a críticas, por fazer ou não fazer) é uma não decisão. Que é o caso.

Já todos percebemos que até 2019 será assim. Madeira faz contas para Lisboa e Lisboa faz de conta com a Madeira. E os transportes estão metidos nesse pacote de discussão político-partidária. O serviço público deve ser salvaguardado, em qualquer circunstância, o Estado deve assumir as suas responsabilidades, uma vez que as ilhas são território nacional, mas é claro que o Estado também deve estabelecer algumas regras, compreensíveis de resto, para que haja um equilíbrio entre os níveis de intervenção da República e da Região. Mas é preciso avançar com decisões.

O caso do transporte marítimo é outro problema. A linha Funchal-Portimão não dá lucro, dizem. Não sei se dá lucro ou prejuízo, não sei quantos passageiros já viajaram ou vão viajar, nem quantos carros foram transportados, mas neste formato de verão, atendendo à estimativa de um serviço que começou a anunciar a operação em cima da hora, já vi coisas piores avançarem com menor justificação.

O que se sabe mesmo é que a Madeira deveria ter uma ligação marítima de passageiros entre a Região e o Continente, com regularidade a definir, mas garantindo que o serviço, necessariamente público, deveria ser assegurado. É um serviço público com um custo público. Mas é preciso que todos, República e Região, assumam isso mesmo. Talvez ajudasse fazer alguns cortes em certos ajustes diretos, lá e cá, de discutível utilidade, que podem servir mas é para justificar opções políticas na fórmula “ajudei, ajudem-me”. Talvez assim, com outros “ajustes indiretos”, houvesse maior espaço de manobra para os tais custos políticos que o “ferry” exige. Porque nem tudo deve ser visto com números, mesmo numa compreensível gestão equilibrada das contas públicas. E há coisas que se fossemos a ver pelos números…

É importante que a questão dos transportes, aéreos e marítimos, esteja definitivamente resolvida. Mas para isso, os Governos não podem fazer este “jogo do gato e do rato”, têm que resistir ao facto de termos, em 2019, um ano de eleições, várias, que podem transformar-se em palcos privilegiados para que as necessidades dos cidadãos sejam decididas em sistema de leilão público, com a superficialidade daí decorrente, de consumo imediato mas de futuro duvidoso. É importante que os políticos saibam isso e evitem isso.

Se os governos não se confundirem com os partidos, haverá ainda uma réstea de esperança para o povo, já de si descrente nos políticos, descrente com a partidarização dos governos e com a governamentalização dos partidos.

Neste particular, a questão deve ser esta: Os transportes, aéreo e marítimo, entre a Madeira e o Continente, são ou não serviço público? E seja qual for a decisão, avaliem os custos e estabeleçam regras, para evitar que as medidas pontuais possam ser entendidas como eleitoralistas e dependentes da boa vontade deste ou daquele político conforme as conveniências. A transparência também passa por aí, ou passa essencialmente por aí.

Esta confusão confunde o povo. E um povo confuso, não é nada bom.