Região a pagar 15,4 milhões por assessoria para renegociar a dívida significa poupar 400 milhões, esclarece Pedro Calado

edificio governo regional
A vice presidência do Governo Regional esclarece a assessoria que vai custar 15,4 milhões para “eventual refinanciamento parcial da dívida pública regional”.

O “ajuste direto” que o Governo Regional prepara para a contratação de “serviços específicos de assessoria financeira especializada, tendentes a eventual refinanciamento parcial de dívida pública da Região Autónoma da Madeira”, será feito por objetivos. Ou seja, quanto maior sucesso na negociação, maior ganho para a empresa contratada, como explica a vice presidência, face a notícias vindas a público sobre a portaria, a que o FN fez referência há pouco, apontando para uma despesa de 15,4 milhões mais IVA como custo a suportar pela Região nos orçamentos de 2018 e 2019.

No esclarecimento enviado à comunicação social, o gabinete de Pedro Calado diz que “a empresa vencedora será paga através de “success fee”, isto é, caber-lhe-á uma percentagem proporcional à taxa de sucesso que obtiver durante a operação e apenas se concretizar, efetivamente, uma poupança líquida para a Região. O valor desta taxa varia entre os 0% e os 4% face ao valor de poupança originado. Assim, o valor máximo a pagar será de 15milhões de euros, desde que a empresa vencedora consiga atingir uma poupança de juros e encargos à Região, nos próximos 9 anos, de quase 400 Milhões de euros, representando assim uma taxa máxima de “success fee” de 4%.

O que quer dizer, adianta a mesma nota, que “se houver uma despesa de 15 milhões de euros, significará excelentes resultados na renegociação do empréstimo e enorme sucesso para a Região, uma vez que representará uma poupança que se estima de cerca de 400 milhões de euros”.

A vice presidência lembra que a intenção é “contratar os serviços de uma empresa de assessoria financeira no sentido de renegociar e reduzir as taxas de juro de empréstimos ativos – onde se inclui o empréstimo contraído junto da República Portuguesa, durante o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) –, não representando qualquer forma de aumento do nível de endividamento da Região”, reforçando, também, que “dada a elevada tecnicidade dos contratos a negociar com a banca nacional e internacional, o Governo Regional optou pela contratação de uma entidade externa, cujo know-how e carteira de clientes garanta o sucesso da operação, tal como faz a própria Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, dada a falta de capacidade para renegociar toda a dívida pública direta do Estado”.

Calado acentua que “o Governo Regional da Madeira tem mantido, aliás, uma relação e cooperação direta com o IGCP, mesmo após o PAEF, na negociação de novos contratos de financiamento.”

Relativamente à parte processual, o esclarecimento refere que “esta contratação far-se-á, por procedimento concursal denominado “ajuste direto”, com consulta a cinco entidades credenciadas no mercado, ganhando o direito à adjudicação a empresa que apresentar a proposta mais baixa”.

Para o Estado e o Governo de António Costa, cabe também uma parte deste esclarecimento, com a vice presidência a afirmar que “caso o Estado já tivesse acedido às justas reivindicações da Região de renegociação da taxa de empréstimo contraído por altura do PAEF e cuja poupança anual se estimava no montante de 15 milhões, concluímos que esse valor é o que a Região admite pagar no máximo para renegociar uma carteira que se estima à volta de 4,2 mil milhões e com poupanças estimadas em cerca de 400 milhões de euros, nos próximos 9 anos”.