Contingente de táxis no Funchal definido de dois em dois anos, regulamento passa com votos da Coligação e do CDS

CMF-REUNIAO 23 de julho 2018
O regulamento de táxis foi aprovado pela Assembleia Municipal.

O novo regulamento de táxis da cidade do Funchal foi hoje aprovado na reunião extraordinária da Assembleia Municipal. Coligação Confiança e CDS/PP votaram a favor, PSD, PTP e MPT votaram contra e a CDU absteve-se.

A questão mais debatida, segundo informação municipal, prendeu-se com o contingente, que, segundo o vice presidente da CMF Miguel Gouveia “está vertido em todos os regulamentos municipais que o contingente é fixado, de 2 em 2 anos, depois de ouvidas as entidades representativas do sector. Só com a anuência das entidades do sector, o contingente pode ser alterado, seja para diminuir, seja para aumentar.”

O vice de Cafôfo lembra que “o regulamento hoje aprovado, que este “é a transposição do regulamento que já existia na Direção Regional da Economia e Transportes, algo que outros municípios têm já feito ao longo do tempo, desde 2007 até agora, e que atualmente o Funchal faz.”

Relativamente à posição do PSD-M, Miguel Gouveia diz que “aquilo que hoje aqui se verificou foi mais uma tentativa, por parte do PSD, de frustrar o trabalho que tem vindo a ser feito por este Executivo, pois a redação que votamos é a que está em vigor na DRET, portanto não se percebe este sistemático obstaculizar da CMF com atitudes claramente flagrantes incoerentes”

Nesta reunião da Assembleia Municipal, foi ainda aprovado o contrato-programa para a empresa municipal SocioHabita Funchal, no valor de 494 mil euros. A aprovação deu-se com os votos favoráveis do CDS, PSD e da Coligação Confiança, o voto contra do MPT e abstenção do CDU e PTP.