O Sindicato dos Funcionários Judiciais da Madeira ficou ontem surpreendido com a ausência de pessoal de segurança privada à entrada do Tribunal Judicial do Funchal.

Segundo o Sindicato, a empresa Securitas que até segunda-feira assegurava o controlo de entrada de pessoas e fiscalização de segurança no Palácio da Justiça do Funchal, a partir de terça-feira deixou de efetuar esse serviço sem que houvesse outra empresa a assegurar tal função.

Lembra o Coordenador do S.F.J. Madeira, Pedro Diniz que naquele edifício encontra-se a funcionar vários serviços que são foco de potenciais conflitos, nomeadamente, DIAP, Família e Menores, Instância Local Criminal, Cível, Execuções, Comércio e Instrução Criminal e por isso a segurança é muito importante.

Questionado pelo S.F.J. sobre o sucedido o Conselho de Gestão da Comarca referiu estar igualmente surpreendido com a situação e informou ainda que contactou a D.G.A.J. que prestou esclarecimentos muito escassos, demasiados vagos e inconclusivos no que concerne ao tempo em que o Tribunal estará sem a prestação de serviços de segurança.

“Este Sindicato tem tido diversas intervenções sobre esta matéria e defende que este tipo de serviço deverá ser prestado por órgãos de polícia, nomeadamente, PSP ou a GNR, e receia que o excesso de rotatividade das empresas de segurança possa ter efeitos negativos”, revela.

Salienta que, antigamente havia uma carreira de Oficiais Porteiros, que tinham as funções que são agora atribuídas a seguranças privados.

“O resultado, na altura, era manifestamente positivo e havia um desempenho muito mais eficiente, esta situação não se verifica agora com o M.J. a “procurar” só os preços mais baixos e contratos cada vez mais curtos, sendo que, ainda assim, os preços mais baixos, são elevadíssimos para a ineficácia resultante, para além disto, promove a precariedade de trabalho dos colaboradores dessas mesmas empresas”, acrescenta.

Refere ainda o mesmo dirigente sindical, que tem tido uma intervenção afincada no que concerne à segurança dos edifícios dos Tribunais, achando inadmissível os Tribunais de Santa Cruz, da Ponta do Sol e Porto Santo, não estejam equipados com sistema segurança adequados, nomeadamente, detentores de metais, e de segurança permanente de fiscalização de pessoas, acontecendo neste momento uma circulação livre e sem controlo de pessoas nestes Tribunais.

“Isto, inevitavelmente, coloca em risco os próprios utentes dos tribunais, os funcionários judiciais e magistrados. Como órgão de soberania, os Tribunais exigem respeito. E este alerta serve para evitar que ocorra alguma situação grave, como aquelas que já ocorreram num passado recente em outros tribunais do país por esta falta de segurança”, remata.