PCP defende alteração do modelo do subsídio de mobilidade

O PCP considerou hoje que um dos grandes problemas que afecta a população da Região é o problema da mobilidade nas ligações aéreas com o Continente, “problema esse que conheceu um súbito agravamento com a entrada em vigor do regime de liberalização das ligações aéreas e que muito têm prejudicado a população deste arquipélago”.

Os comunistas consideram que o actual modelo de subsídio de mobilidade não dá resposta as necessidades dos madeirenses e portosantenses. Por outro lado, entendem não ser aceitável que se um cidadão quiser viajar, continue a ser necessário avançar com o valor de pagamento na totalidade, beneficiando do subsídio só depois da realização da viagem. “Estamos a falar de viagens que em média rondam os 300€ e nas épocas do Natal e Pascoa podem mesmo chegar aos 600€”, referiu o deputado Ricardo Lume.

Até para poder receber o valor do subsídio, diz o partido, há que contar com uma boa dose de paciência (e sorte se não estiver a faltar nenhum documento) já que é necessário perder quase um dia de trabalho para conseguir o reembolso numa estação dos CTT, que são cada vez menos e com horários mais reduzidos.

No próximo dia 12 de Julho será discutida na Assembleia da República um Proposta  de Projecto de Lei, que foi votado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para dar resposta a estes entraves à mobilidade,, garantindo que o cidadão na compra da viagem não paga mais do que o valor que lhe diz respeito, ou seja 65€ para estudantes e 86€ para os restantes passageiros, entre outras medidas que vão garantir melhores condições à mobilidade dos residentes na RAM.

O PCP, contudo, continua a defender o fim da liberalização da linha aérea entre a Madeira e o continente, pois entende que neste caso concreto o princípio da continuidade territorial não é passível de ser garantido através da lei do mercado.

O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República vai viabilizar a o Projecto de Lei da autoria da Assembleia Legislativa Regional, que apresenta uma alteração profunda ao actual subsídio de mobilidade. O que é necessário saber é como é que partidos como o PSD, PS, CDS e Bloco de Esquerda vão votar este projecto de lei na Assembleia da República, alertam os comunistas.

“Este é o momento para sabermos quais os partidos que estão com os madeirenses e portosantenses, na defesa de um modelo de mobilidade que garanta o princípio da continuidade territorial”, refere um comunicado.