Governo dá incentivos à fixação de médicos na Madeira e vai descongelar carreiras dos funcionários públicos

Calado conferência
Pedro Calado apresentou hoje as linhas do Orçamento Retificativo e disse que a Região está em condições de reduzir impostos passado o período de contenção das despesas públicas.

Passado o tempo da contenção, a Região está em condições para aliviar a carga fiscal aos madeirenses. E nesse contexto, hoje, na apresentação das linhas do Orçamento Retificativo, o vice presidente reuniu com os jornalistas para confirmar o que já tinha anunciado na edição de hoje do JM, a baixa do preço dos combustíveis na Região por via da redução da taxa do ISP. Outra medida do Retificativo é um incentivo à fixação de médicos na Região.

Pedro Calado considera que  “este Orçamento Retificativo tem por base todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos últimos meses por parte do Governo, refletindo a evolução desde 2015”, referindo, no que se prende com as reuniões em Lisboa, esta semana, que as mesmas, incluindo com a “Troika”, foram “muito positivas”

“Quisemos, primeiro, ouvir o parecer dos responsáveis pela oitava avaliação das contas regionais, fizemos um balanço do período pós troika e explicamos a metodologia que temos estado a enfrentar e os nossos objetivos”, diz o vice presidente.

Pedro Calado diz que, depois do período de intervenção da troika, “um período muito difícil para fazer a contenção da despesa púbblica. Desde 2016, a Região começou a criar condições para a melhoria da vida das famílias. A Madeira baixou 1,3 mil milhões na dívida entre 2012 e 2017, temos registado um crescimento económico acima dos 2%, todos os anos, um crescimento superior ao verificado a nível nacional, reduzimos o número de funcionários públicos, passámos de 22 mil para 19 mil, além da inflação estar controlada e o peso da dívida sobre o PIB ronda os 109% enquanto na República é de 130%. A Região é a única, no País, que tem contribuído positivamente para a redução do défice nacional e contribuimos para isso com 570 milhões de euros”.

O vice presidente lembra que “o Governo sempre disse aos madeirenses e portosantenses que o primeiro objetivo era consolidar as contas públicas e depois era a redução fiscal, para as famílias e para as empresas. Essa redução começou por ser feita em sede de IRS, que é um imposto progressivo, atingindo todos os escalões. Os madeirenses pagam menos impostos do que pagariam no Continente. Além disso, em sede de IRC para as empresas, baixámos para as pequenas e médias empresas”. E por isso, o anúncio, primeiro no JM e depois em conferência de imprensa, da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

A fixação de médicos na Região, através da atribuição de um incentivo, o descongelamento de carreiras, a progressão dessas carreiras, constituem outros dos pontos constantes deste Orçamento Retificativo.

Pedro Calado disse, ainda, que a Região vai quantificar a sua participação financeira na construção do novo Hospital da Madeira, referindo que a República assumiu os 50 por cento, retirando o valor das exproriações (15 a 16 milhões no final deste ano), que será apenas assumido pelo Governo Regional, o que representa que o Estado comparticipa em 43% do valor global (340 milhões) e a Região é responsável pelos restantes 57%.

O vice presidente anuncia que o Governo “vai reforçar as verbas para o setor da Saúde, referindo que a República pagou as dívidas dos subsistemas de Saúde, 17 milhões de euros, além das verbas dos Jogos sociais, à volta dos 16, 17 milhões de euros, que serão canalizadas para habitação social, para instituições de solidariedade e reforçar as políticas de emprego e para as casas do povo”.

Estas linhas, em traços gerais, serão apresentadas aos partidos durante a próxima semana.