O Funchal Notícias deu conta, em notícia publicada esta tarde, da insatisfação dos beneficiários do subsistema de Saúde ADSE, relativamente aos atrasos verificados com o processo de reembolso das respetivas quantias adiantadas. Foram muitos os que se dirigiram aos balcões, na Região, no sentido de saberem a razão desse atraso, já significativo. A resposta foi no sentido de que haveria um atraso de cerca de três meses para o envio de documentação para Lisboa e, depois disso, mais três a quatro meses para que a receção, por parte dos beneficiários, do correspondente reembolso. Uma situação insustentável do ponto de vista do utente.

Em tempo oportuno, o FN solicitou a posição do IASAÚDE sobre esta questão, posição que foi remetida esta tarde, após a publicação da notícia, e que explica as razões do atraso. Em síntese, só esta semana o IASAÚDE teve acesso à senha de utilizador, na plataforma do ADSE, sendo que só esta semana iniciou o processo de digitalização da documentação recebida dos beneficiários, reconhecendo que esse processo “é moroso”.

Atendendo ao interesse público e para complemento da informação avançada pelo FN, fica aqui, pois, a posição do Instituto de Administração da Saúde da Região, sobre este assunto:

“Desde 1 de Janeiro de 2018 até 15 de maio de 2018, a Região Autónoma da Madeira aguardou a publicação do diploma que altera o Decreto-Lei n.º 118/83 que atribui à ADSE, IP responsabilidade pelo pagamento dos cuidados de saúde aos beneficiários daquele subsistema nas Regiões Autónomas.

Entretanto, considerando que os beneficiários da ADSE da RAM estavam a ficar prejudicados com a espera da legislação nacional (apesar desta vir a produziu efeitos a 1 de janeiro de 2018), a RAM, através do IASAÚDE, IP-RAM, adiantou o pagamento de cuidados de saúde de caráter mais frequente, como consultas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, medicina dentária, lentes e armações de óculos, no valor de cerca de €188.000.

A Região teve de aguardar pelo acesso, concedido pela ADSE, IP, à plataforma desta entidade nacional que permitiria a digitalização de toda a documentação para que a ADSE, IP procedesse à conferência e pagamento das despesas de saúde do ano de 2018.

Este acesso foi concedido à região apenas no dia 7 de Maio de 2018, e as senhas de utilizador foram fornecidas pela ADSE, IP ao IASAÚDE, IP.RAM apenas durante a semana em curso. Após os necessários testes, o processo de digitalização da documentação iniciou-se no dia 23 de maio.

Atualmente, O IASAUDE, IP RAM já está digitalizar processos e a proceder ao respetivo envio através da plataforma da ADSE, IP, contudo, o funcionamento desta plataforma é relativamente moroso.

A informação de que o processo de digitalização está a demorar 3 meses não corresponde à verdade.

O IASAUDE, IP-RAM é atualmente a entidade regional que faz ponte com a ADSE, IP, permitindo um envio centralizado da documentação para aquele Instituto Público. No entanto, os beneficiários que assim o desejem, poderão enviar a sua documentação de despesa através da ADSE direta, enviando posteriormente os originais da documentação para a ADSE, IP.

Importa referir que, apesar dos constrangimentos temporais associado à publicação da legislação e ao acesso à plataforma da ADSE, IP, que não são da responsabilidade do IASAUDE, este instituto público tudo está a fazer ao seu alcance para que as despesas de saúde dos beneficiários da RAM sejam rapidamente digitalizadas e remetidas através da plataforma da ADSE, IP. Assinalamos que todo o processo de conferência e pagamento é da responsabilidade da ADSE, IP.