Governo Regional aprova POCIF para 2018; abre hasta pública para cafetaria na Fortaleza do Pico

O Conselho do Governo Regional, hoje reunido, deliberou a aprovação do Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais (POCIF) para 2018, que vigorará entre os dias 15 de Junho e 15 de Outubro, podendo este período ser prolongado.

Implementado pela primeira vez em 2015, este plano assenta na constituição de um dispositivo especial de patrulhamento, vigilância, detecção e combate a incêndios, que garante em permanência uma resposta operacional rápida e adequada a fogos em fase inicial, impedindo assim a sua propagação, explicou o porta-voz da reunião, o secretário da tutela, Pedro Ramos.

Este ano são introduzidas alterações que visam melhorias da resposta do dispositivo terrestre e maximização do comando, controlo e comunicações, adiantou.

Por outro lado, o Centro Integrado de Comunicações do CROS passará a ter na sua constituição um elemento dos quadros de Comando dos Corpos de Bombeiros da RAM, que garantirá a monitorização e coordenação do dispositivo do POCIF 2018, bem como a coordenação do Ataque Inicial.

O dispositivo do POCIF 2018, contará pela primeira vez com um Helicóptero de Ataque Inicial (HEATI), e com a respectiva equipa helitransportada, baseados na sede do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM, conforme já foi divulgado.

Os governantes reunidos deliberaram ainda autorizar a abertura do procedimento de hasta pública de arrendamento do espaço destinado a cafetaria no imóvel designado por “Fortaleza de São João Baptista”, também conhecido como “Fortaleza do Pico”, situado na Rua do Castelo, n.º 17, freguesia de São Pedro, concelho do Funchal.

Decidiu-se também adquirir três parcelas de terreno, pelo valor global de 28.627,46€ (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e sete euros e quarenta e seis cêntimos), referentes a diversos troços rodoviários, e autorizar a celebração de um contrato-programa com a DTIM – Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira, cuja acção se destina à realização de projectos na área da Informática e das Tecnologias da Informação.

Para a prossecução deste supracitado projecto será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros).

Foi ainda decidido dar parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (também designado por “Madeira 14-20”), referente ao ano de 2017, a submeter à Comissão de Acompanhamento do Programa.