Governo aprova este mês o regulamento de atribuição das indemnizações aos agricultores vítimas dos temporais

Miguel Albuquerque debate agricultura
Miguel Albuquerque diz que a Agricultura não é só números, é também “um recurso estratégico ambiental”. Foto Rui Marote

Segundo os últimos dados da Direcção Regional de Estatística em 2016, a produção do ramo agrícola regional fixou-se em 114,1 Milhões de euros (ilíquidos). Um crescimento de 5,0% em termos nominais face ao ano anterior. É de notar que o rendimento empresarial líquido da Agricultura regional – 60 Milhões de Euros em 2016 – representa mais do dobro dos valores pré-crise (2009) e um crescimento assinalável de 26% entre 2015 e 2016.

Estes foram alguns números que o presidente do Governo Regional levou hoje ao Parlamento Madeirense, no âmbito do debate cujo tema central é a Agricultura. Miguel Albuquerque assentou o seu discurso, também, nos indicadores sectoriais, sublinhando que “o ano de 2017 regista valores recorde no volume de banana produzida e comercializada com 22,1 mil toneladas, o que representa um crescimento de 58% face aos valores pré-crise (2009) e um crescimento de 25% em apenas 2 anos (2015-2017). A comercialização de Vinho Madeira em 2017 regista também valor recorde dos últimos anos, com 19,1 Milhões de Euros, o que representa um crescimento de 32% desde os valores pré-crise (2009) e um crescimento de 8% em termos homólogos”.

Mas o presidente do Governo salvaguardou que “a Agricultura não representa apenas números, é muito mais do que um mero recurso económico, é um recurso estratégico ambiental e paisagístico imprescindível e insubstituível. Isto porque, cuida de uma paisagem inconfundível, dinamiza o meio rural, transmite identidade e cultura, engrandece o património vegetal regional, garante segurança alimentar, gera diversidade e diferença, garante emprego e rendimento”.

Albuquerque falou, também, sobre as intempéries que têm assolado a Região e que afetaram algumas culturas, referindo que “não só serão dados apoios até 80% do valor do prejuízo bem como estarão disponíveis apoios para a reposição das condições de produção, o que é indispensável para que estes possam continuar com a sua atividade. Estão diversas equipas no terreno a avaliar os prejuízos e estamos a receber as respetivas declarações que serão avaliadas e valoradas durante o mês de abril. O Conselho do Governo aprovará este mês o regulamento de atribuição das indemnizações”

Retomando a relevância do setor, o Chefe do Executivo aponta que “a agricultura e a pecuária, dadas as suas dimensões económica, social e ambiental, detêm um papel determinante para o desenvolvimento sustentado da Região Autónoma da Madeira constituindo um pilar estratégico e, como tal, uma das prioridades do Governo Regional. As políticas, medidas e projetos a promover num ciclo de quatro anos visam dotar estes setores das melhores condições técnicas e financeiras ao seu progresso e de competição das suas produções nos mercados, assim assegurando os melhores níveis de rendimento aos seus ativos, e tecido empresarial associado”.

Referindo que “nos últimos anos a produção agrícola da Região tem registado forte crescimento quer nas quantidades produzidas, quer no rendimento dos agricultores, quer nas quotas de mercado conquistadas”, Albuquerque dá indicações para o futuro, designadamente apontando segmentos para onde deverão ser direcionados os esforços: “Contínua proximidade e apoio técnico aos agricultores e empresários agrícolas; Boa aplicação dos Fundos Comunitários e reforço dos apoios aos factores de produção; Melhoria da formação técnica dos nossos activos e modernização operacional das explorações; Reforço do associativismo e valorização/promoção dos nossos produtos e melhoria dos sectores de comercialização; Apoio e acompanhamento dos planos de crescimento de médio prazo aos sectores e produtos com maior apetência de crescimento e rentabilidade no mercado”.

No tocante ao seguro de colheitas e aos prejuízos resultantes do temporal, Miguel Albuquerque lembrou que “desde janeiro deste ano que os nossos agricultores podem dispor de um seguro de colheitas que funciona e que não tem paralelo em outras partes do território nacional”.