Ordem dos Advogados promove a 2 de março conferência sobre “Arrendamento Urbano”

No dia 02 de março de 2018, o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados promove, pelas 14:30 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal, a conferência “Arrendamento Urbano”, numa temática de grande atualidade e interesse, com um painel composto pelos mais conceituados e prestigiados oradores.

O advogado Manteigas Martins abordará o “Regime Transitório e Atualização das Rendas”.

A “Denúncia do Contrato de Arrendamento para obras” será tratada pelo advogado José Raimundo e o Professor Luís Menezes Leitão aborda “A Cessação do Contrato de Arrendamento e o Regime do Despejo”.

Efetivamente, a Lei número 6/2006, de 27 de fevereiro, que estabeleceu o “Novo Regime do Arrendamento Urbano”, para além das suas especificidades, conheceu já diversas alterações que impõem esta abordagem na Região, em mais uma iniciativa formativa do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, aberta ao público em geral.

A Sessão de Abertura da Conferência conta com as intervenções do Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, e do Presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Brício Martins de Araújo.