Jorge Carvalho apresentou na ALRAM alterações ao Estatuto da Carreira Docente

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O secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, este hoje no plenário da Assembleia Legislativa Regional para falar das alterações ao Estatuto da Carreira Docente, consubstanciadas num documento que apresentou aos deputados e que modifica as regras de avaliação, mormente no que concerne ao desempenho docente, “suprimindo a obrigatoriedade de observação de aulas para efeitos de progressão aos 3°e 5° escalões”. Só os docentes que pretendam a classificação “Excelente” é que estarão sujeitos a ter as suas aulas observadas pelos avaliadores. Ou então, aqueles que tenham apenas sido classificados com “Insuficiente”. Outros temas que vieram à baila no debate de hoje no parlamento regional foram, novamente, o do contencioso entre a Região e a República, especialmente no que diz respeito à concretização do novo hospital da Madeira.

Foram vários os partidos que vieram somar as suas vozes de protesto à que mais se tem erguido nesta matéria, a do PSD, ao considerar que o Governo central deve cumprir com as suas obrigações e deixar de colocar entraves subreptícios à concretização da ambicionada nova unidade hospitalar. As polémicas declarações da secretária-geral adjunta do PS no congresso regional do partido, onde referiu que a culpa do processo não avançar é do Governo Regional, foram muito mal vistas por várias forças políticas, desde o CDS à CDU, e motivaram um voto de protesto que apenas teve a oposição dos socialistas regionais. O PSD, por seu turno, aproveitou a oportunidade para vincar a sua posição de repúdio.

Entretanto, e na sequência de uma iniciativa que já anteriormente tinha trazido o tema para a ordem do dia na acção partidária, a CDU criticou novamente a precariedade laboral, tendo Ricardo Lume criticado a situação de precários na administração pública, sendo secundado pela trabalhista Raquel Coelho, que criticou esta realidade. Entretanto, foi também decidido no hemiciclo que a sessão comemorativa do Dia da Região será no Porto Santo, a 1 de Julho.