Advogados exultam com a concretização da sua nova sede

Fotos: LR

Muitas caras conhecidas da Justiça, no país e na Região, marcaram hoje presença na inauguração da nova sede da Ordem dos Advogados da Madeira, à Rua 31 de Janeiro, no centro do Funchal. O bastonário da Ordem, a Procuradora Geral da República, a Provedora de Justiça, o juiz-presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira e outros magistrados fizeram questão de visitar o novo espaço na sua inauguração, assim como numerosos causídicos. Não faltaram também múltiplas individualidades civis, entre as quais o representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o edil funchalense, Paulo Cafôfo, além das entidades militares e religiosas.

Na ocasião, o presidente do Conselho Regional da Ordem, Brício Araújo, dirigiu-se aos presentes salientando o “momento especial, vivido com particular entusiasmo”, da inauguração de uma nova sede, recordando que, já em 1990, o presidente da Ordem, o advogado Alcino Barreto, irmão de Ireneu Barreto e entretanto falecido, pugnara pela necessidade de uma nova sede. “Não vivemos sem memória (…) Assumimos com força esse compromisso. Não foi um percurso fácil”, referiu, mas enalteceu a atitude do actual bastonário, e a abertura do mesmo à concretização deste sonho dos advogados madeirenses, com uma intervenção “absolutamente decisiva”, que agradeceu em nome de todos os causídicos da Região. Rapidamente, disse, o bastonário envolveu a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores “naquela que era a solução certa, num acordo importante para todos”.

“Este foi um negócio de palavra, um negócio à moda antiga”, exultou, salientando a rapidez com que tudo decorreu até à actual instalação dos advogados no edifício.

Depois falou o presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, que brincou considerando que os advogados estão agora na “excelente vizinhança da CMF”, sendo a proximidade do Palácio da Justiça “também feliz”.

O edil referiu que os advogados têm um papel muito importante no modo como se constrói a Justiça, e também no modo como a mesma é entendida pelos próprios cidadãos. A profissão de advogado, enalteceu, contribui para uma sociedade mais justa e mais livre, e numa Justiça que “se quer célere, se quer justa, obviamente, e próxima dos cidadãos, humanizada”.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, discursou de seguida, para expressar opinião contrária sobre a noção da justiça célere. A Justiça, em seu entender, tem o seu próprio tempo. “Há por aí uma vaga demagógica que tem a mania da Justiça célere”, criticou. Mas, opinou, “a Justiça deve ser à medida da sociedade em que vivemos. Tem um prazo de maturação para a sua realização”. A pressa, retira à Justiça a “dialéctica judiciária”, da qual os advogados serão, eventualmente, os maiores protagonistas.

Recordando os seus tempos de advogado, recordou a “luta” da classe pela concretização da abertura “de uma casa condigna para os advogados da Região”.

“Acho que é muito importante continuarmos a ter a noção da importância dos advogados na formatação do Estado de Direito (…)”, defendeu. A Ordem, realçou, tem sido ao longo da sua história “um baluarte da afirmação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em Portugal”.

O representante da República, Ireneu Barreto, recordou por seu turno a sua carreira como magistrado, desde uma humilde e remota Comarca, nos anos 60, até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

“Sempre vi no advogado um elemento fundamental no exercício da Justiça”, asseverou.

Lembrou, a propósito, o contributo de muitos advogados madeirenses ilustres, que não enunciou por receio de esquecer alguém, que “tanto contribuíram para a sociedade desenvolvida, pacífica, solidária e aberta ao mundo que somos”. A contribuição dos mesmos para o actual regime autonómico, sublinhou, foi importante e garante o prestígio de que os mesmos hoje gozam na nossa sociedade.

No seu discurso não esqueceu o modo como Alcino Barreto, seu irmão, se empenhou durante anos na busca da concretização de uma sede condigna para os advogados da RAM.

Pelo seu lado, o presidente do parlamento regional, Tranquada Gomes, salientou também a importância da profissão de advogado, “enquanto elemento essencial à administração da justiça”.

“A vida política parlamentar tem tudo a ganhar com a participação e o contributo de especialistas na área jurídica”, referiu, defendendo “um estreitamento da colaboração” da classe política com os causídicos.

Congratulou-se pelo facto desse caminho, que se iniciou com a celebração de um protocolo entre a Assembleia Legislativa e o Conselho Regional da Ordem, ter vindo a ser trilhado através de iniciativas conjuntas. Referindo-se ao “Pacto de Justiça” que tem vindo a ser falado a nível nacional, notou que as medidas previstas no mesmo “constituem um grande desafio dos agentes da justiça ao poder político para ultrapassar, de modo consistente e duradouro, algumas disfuncionalidades do actual sistema judicial (…)”.