Junta de São Roque disponibiliza novo serviço gratuito de Mediação de Conflitos

Protocolos assinado.

A Junta de Freguesia de São Roque passa a disponibilizar o serviço gratuito de mediação de conflitos destinado a pessoas que apresentem fracos recursos financeiros.

Segundo uma nota de imprensa hoje divulgada, o protocolo de colaboração pro bono foi assinado esta semana pelo presidente da Junta de Freguesia de São Roque, Pedro Gomes, e pelo Mediador de Conflitos, Rui Mendes.

O objetivo, explica Pedro Gomes, é promover a aproximação entre as pessoas em litígio, através de um profissional que irá prestar esse serviço nas instalações da Junta todas as sextas-feiras.

“A resolução de litígios através da Mediação permite a manutenção das relações entre as partes, mostrando-se adequada em casos de conflitos familiares, como uma separação ou um divórcio, em conflitos entre vizinhos e em diferendos entre particulares e empresas”, disse Pedro Gomes, exemplificando com questões comerciais relacionadas com compra e venda de bens ou prestações de serviços.

A mediação de conflitos é uma atividade recente em Portugal, funcionando como alternativa à via judicial, sendo menos onerosa e mais célere, defende Rui Mendes.

“A Mediação é um processo de resolução alternativa de conflitos à via judicial, no qual um terceiro interveniente, o mediador, assiste as partes a chegarem a um acordo sobre a disputa. É um processo informal e flexível com grande envolvimento das partes na procura de uma solução para a disputa”, explicou o mediador.

Rui Mendes refere que está provado que pequenos litígios não devem seguir pela via judicial.

“Devem ser as próprias partes a resolver os conflitos.” Isto porque para além de entupirem os tribunais, os litígios muitas vezes estão relacionados com falhas de comunicação, que podem demorar anos a serem solucionados, provocando um grande desgaste nas relações interpessoais.

“O mediador não toma partido, não julga, nem opina. Limita-se a ajudar na comunicação entre as partes, com o objetivo de obter um acordo entre elas”, referiu Rui Mendes, salientando que as sessões têm de ser conjuntas, isto é, ambas as partes devem estar presentes.

A presença de advogados, não sendo obrigatório é aconselhável. Para aqueles que não têm capacidade financeira para tal, podem requerer Apoio Judiciário na Segurança Social.

De salientar que o acordo celebrado através do processo de mediação tem força executória nos termos do Art.º nº 703º/1 al.d) do CPC e do Art.º 9º da Lei da Mediação.

As sessões vão decorrer semanalmente na sede da Junta de Freguesia de São Roque, sempre às sextas-feiras, entre as 09h00 e as 12h30.