PCP defende acréscimo de 7,5% ao salário mínimo nacional

Os deputados do PCP na Assembleia Legislativa Regional apresentaram um Projecto de Decreto Legislativo Regional que defende um acréscimo de 7,5% ao salário mínimo nacional a praticar na Região. Numa conferência de imprensa, o deputado do PCP, Ricardo Lume, apresentou a iniciativa. Considerou, na oportunidade, que “quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores, que todos os dias levantam-se para ir trabalhar, mas aquilo que levam para casa ao fim do mês não chega para as despesas básicas”. 

Dizem os comunistas que os baixos salários e em particular o valor do salário mínimo nacional são inegáveis causas de pobreza.

Dados estatísticos oficiais, referem, demonstram que na Região no 3º trimestre de 2017 o Índice do Custo de Trabalho apresentou um decréscimo na ordem de 1,1%. No trimestre anterior, já tinha apresentado um decréscimo de 0,9%.

“Esta realidade demonstra que na região a desvalorização salarial continua a ser potenciadora da pobreza e da exclusão social”, alertam os comunistas. Ora, tendo em conta a actual situação social, económica e financeira da região, o PCP defende a fixação de um acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5%, passando assim para 609 euros a Retribuição Mínima Mensal Garantida a praticar na região sendo possível, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, ou seja 623€, correspondendo assim a uma solução para a compensação dos actuais custos da insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social.

“Em 2017 vigorou na Região um acréscimo ao salário mínimo nacional de 2,3%, mas que consideramos insuficiente para fazer face aos custos de insularidade”, diz o PCP.

Entetanto, nos Açores, por proposta do PCP, o acréscimo é de 5% já há vários anos.

Tendo em conta esta realidade, e a necessidade de fazer face aos elevados custos de insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social, o grupo parlamentar do PCP exerceu o “Direito à Fixação da Ordem do Dia”, para fixar o diploma, da sua autoria, sobre “Acréscimo do Salário Mínimo Nacional” para a ordem do dia da reunião plenária do próximo dia 31 de Janeiro”.