Rui Barreto quer acionar seguros da tragédia do Monte e vai apresentar proposta na CMF

Rui Barreto seguro do Monte
Rui Barreto vai apresentar uma proposta para que a CMF acione os seguros para as famílias das vítimas da tragédia do Monte.

Participar na seguradora o sinistro ocorrido no arraial do Monte para que a companhia de seguros proceda ao pagamento das indemnizações devidas às famílias das vítimas da queda da árvore no Monte e dos custos com os tratamentos dos feridos, no âmbito da apólice do seguro de responsabilidade civil de que a Câmara Municipal do Funchal é detentora”. É esta a proposta que o vereador do CDS/PP na autarquia funchalense irá apresentar na próxima reunião de Câmara.

O documento, hoje divulgado, lembra que “a garantia da responsabilidade civil legal e extracontratual imputável aos municípios está regulamentada por lei e serve para cobrir danos patrimoniais causados a terceiros decorrentes de atos de gestão pública”, fazendo referência ao dia 15 de agosto, onde em pleno arraial “a queda de um carvalho-alvarinho provocou a morte de 13 pessoas e fez mais de 50 feridos, no Largo da Fonte, espaço público da responsabilidade do município do Funchal”.

Diz o vereador que “em situações análogas, o procedimento comum das entidades públicas e mesmo privadas é o de acionar rapidamente as apólices dos seguros, por forma a transferir para as seguradoras a responsabilidade pelo pagamento de indemnizações às vítimas, bem como proceder à reparação dos prejuízos causados no património das entidades individuais ou coletivas”.

No caso do arraial do Monte, diz o CDS/PP, “foi o próprio presidente da Câmara Municipal do Funchal que quando perguntado pelo vereador do CDS-PP sobre se os serviços da autarquia tinham participado o sinistro junto da seguradora, respondeu que não, por entender que só deverá fazer se essa vontade for manifestada pelas vítimas ou seus familiares, procedimento que não é o mais adequado porque não facilita o acesso dos lesados aos seus direitos e poderá atrasar o pagamento das indemnizações devidas”.

Os centristas são de opinião que “não é necessário esperar por decisões judiciais para participar qualquer sinistro e transferir para as seguradoras a responsabilidade cível. O seguro de responsabilidade civil deverá ser sempre acionado, independentemente das responsabilidades criminais e dos processos judiciais em curso”.