Na sequência de algumas notícias vindas a público, a deputada do PSD-Madeira à Assembleia da República, Sara Madruga da Costa perguntou ao Governo da República se estão previstos novos encerramentos de balcões dos CTT na Madeira designadamente no Estreito de Câmara de Lobos.

A pergunta foi dirigida ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Eis os termos da pergunta:

“As últimas notícias de encerramento dos balcões dos CTT do Arco da Calheta e de Santo
António na Madeira têm preocupado e insurgido os madeirenses e porto-santenses.
Os CTT Correios de Portugal e o Governo da República ainda não conseguiram explicar de uma
forma satisfatória e plausível o motivo que levou à decisão do encerramento de tais estações na
Região Autónoma da Madeira.
Entretanto têm vindo a público na comunicação social regional alguns rumores sobre eventuais
novos encerramentos de outros balcões na Região.
Tem vindo inclusivamente a ser referida a intenção de encerrar o balcão dos CTT na freguesia
do Estreito de Câmara de Lobos, uma das freguesias maiores do concelho de Câmara de Lobos
e da Madeira (10269 habitantes).
É grande o descontentamento da população da RAM sobre estas decisões que prejudicam o
acesso da população a um importante serviço público prestado pelos CTT Correios.
Tendo em conta que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas tem por missão
“formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de desenvolvimento e coesão, incluindo o
desenvolvimento regional, bem como a definição de políticas de infraestruturas, em diversas
áreas como é a das comunicações que inclui a regulação dos contratos públicos” e que há fortes
indícios de violação dos contratos celebrados com os CTT Correios, nos termos constitucionais
e regimentais aplicáveis os deputados abaixo assinados do Partido Social Democrata,
endereçam as seguintes questões ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas:
1)- Estão ou não previstos novos encerramentos de balcões dos CTT na Madeira? Se sim quais
e com base em que fundamentos?
2)- Quais as razões que estão na origem do encerramento dos balcões do Arco da Calheta e de Santo António na Madeira ?
3)- Está ou não a ser cumprido o contrato celebrado entre o governo e os CTT Correios?”