Problemas dos emigrantes na Venezuela, promessas do Governo Regional e caso em que Cafôfo é arguido estiveram entre temas discutidos hoje na ALRAM

*Com Rui Marote

Na primeira intervenção do ano, na Assembleia Legislativa Regional, o primeiro discurso pertenceu à deputada Raquel Coelho, do PTP, que se debruçou sobre os problemas que têm afectado os emigrantes portugueses na Venezuela e os lusodescendentes, muitos dos quais têm regressado à Madeira por causa da instabilidade no país governado por Nicolás Maduro. A situação de emergência económica e social tem afectado gravemente a comunidade portuguesa, e madeirense em particular, naquele país da América Latina, disse a parlamentar trabalhista, “mas este factor não é o único problema que tem lesado os madeirenses lá radicados ou até mesmo muitos dos que regressaram”, apontou. “Os emigrantes madeirenses estão a ser afectados também pelas resoluções do BES e do Banif e hoje estão a passar dificuldades porque “foram enganados” e perderam poupanças de uma vida em produtos do banco”. Produtos estes, acusou, “que membros do Governo e desta casa, altos dignitários do PSD, andaram a promover”, declarou.

“O Banif era considerado o banco dos madeirenses e promovido como tal, perante toda a nossa diáspora. Mas, ao fim e ao cabo, acabou por pôr a nu como ao longo dos anos se utilizou o dinheiro dos depósitos dos clientes do banco para fazer más aplicações financeiras, para financiar os empresários do regime, fazendo empréstimos sem garantias, descapitalizando completamente o banco”, denunciou ainda a deputada. “E em troca era vendido como uma instituição que merecia toda a credibilidade”. Questionando-se como será o fim deste caso, Raquel Coelho perguntou se será como “o ex-vereador Henrique Costa Neves profetizou naquele que identificou como um costume da Madeira: “Ninguém é responsabilizado, ninguém é demitido, ninguém vai preso?”

Por seu turno, e também no período de antes da ordem do dia, o líder da bancada parlamentar do CDS na ALRAM, Rui Barreto, socorreu-se de metáforas da linguagem do futebol para analisar o ano político que agora começa, acusando o actual Governo Regional de ser “o Governo da bola ao poste e do autogolo”.

“Da bola ao poste porque, quando parece ter condições para resolver o dossier da mobilidade, atira desastradamente ao poste. Quando parece ter condições para resolver a questão do ferry, dispara novamente ao poste. Quando tem condições para negociar com o Governo da República a construção do novo hospital utilizando as verbas do fundo de coesão nacional, atrapalha-se e deixa-se enredar numa nova PPP”.

Acusando este Governo de ser “também especialista em autogolos”, declarou que a saúde é disso exemplo: “(…) as condições físicas e materiais degradam-se inapelavelmente”,

Já no dossier fiscal, “o Governo atira para trás quando deveria rematar para a frente e em vez de baixar decididamente carga fiscal que recai sobre os cidadãos e as empresas madeirenses e portosantenses, atrofiando o crescimento económico, o emprego, o investimento e atrapalhando a inovação, além de retirar poder de compra às famílias, remata contra a própria baliza, mantendo tudo como está”.

“Neste jogo”, concluiu, “os derrotados são os madeirenses”.

Por outro lado, o JPP abordou a promessa do restabelecimento de uma ligação marítima anual de passageiros entre a Madeira e o continente, para dizer que o PSD agora “promete um “ferry a dias”. “…o PSD que formou governo e detém a maioria parlamentar, afirma agora fazer cumprir, apenas, parte desse desígnio, e lá para três mesinhos do Verão de 2018”, disse Élvio Sousa.

“Desde 2o15 até à data, o processo anda para trás e para a frente, permanecendo no silêncio algumas condições presentes no caderno de encargos, mas sempre com o “fantasma” das taxas portuárias e eventuais acréscimos de custos para a Região. Ora, desde quando as promessas eleitorais são, depois das eleições, apelidadas de “acréscimos de custos?”, desafiou.

Entretanto, e entre outras questões abordadas esta manhã, o PSD comparou o caso da palmeira que caiu no Porto Santo e vitimou pessoas que assistiam a um comício do PSD frente à Câmara, com o caso da árvore que caiu no Monte e causou 13 mortos, para estranhar o facto de Paulo Cafôfo, entretanto constituído arguido no processo, não ter de enfrentar solicitações públicas para a sua demissão, como aconteceu quando o presidente da Câmara da Ilha Dourada à altura, Roberto Silva, foi exortado a demitir-se por Victor Freitas, deputado do PS-M.

Entretanto, foi também apresentado pelo deputado social-democrata José Prada um voto de pesar pela morte do videasta Rui Martins, cujo espólio, defendeu, o Governo deve adquirir. O voto mereceu concordância dos restantes partidos. Por outro lado, o PCP, pela voz de Ricardo Lume, abordou os problemas do complexo habitacional do Porto da Cruz, que, denunciou, não tem saneamento básico eficiente. Isto apesar de a autarquia machiquense lhe ter concedido licença de habitabilidade e de a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) ter gasto ali um milhão de euros, sem as verificar adequadamente.