Vereadores do PSD em Santana votaram contra o orçamento para 2018

Os vereadores do PSD na Câmara de Santana votaram, ontem, em reunião da Assembleia Municipal, contra o Orçamento para o próximo ano. Os autarcas consideram que deviam ter sido tidas em consideração medidas relevantes para o concelho, sendo este orçamento também “completamente omisso quanto a apostas em sectores importantes, tais como a agricultura, o ambiente e o turismo”, refere comunicado de imprensa do partido.

Os social-democratas pretendiam que a Câmara apoiasse todos os alunos do concelho de Santana que frequentam a creche e o pré-escolar, em 50% do valor da mensalidade. “Achamos que esta medida iria, não só ajudar as famílias em questão, como constituiria um apoio efectivo às crianças do concelho, mais efectivo do que o apoio financeiro que a câmara dá, de 100 euros por cada criança até os primeiros 36 meses de vida”, afirmam.

Foi também sugerida pelo PSD uma majoração de 50% para todas juntas de freguesia do concelho, relativamente às verbas que estas recebem do Estado. Segundo os autarcas, “a Câmara ficou-se pelos 30%, prejudicando as freguesias, quer ao nível de obras de proximidade, quer ao nível da possibilidade de serem criados novos postos de trabalho”.

Nesta reunião, esteve também em análise a nomeação, em regime de substituição, do chefe de divisão administrativa, jurídica e financeira.

O PSD votou contra por entender que existe ilegalidade nesta situação. Primeiro, diz o partido, porque a pessoa indicada para esta função tinha sido nomeada para o cargo de adjunto do gabinete de apoio à presidência da Câmara de Santa Cruz para o mandato 2017/2021 e não está enquadrada na função pública, quando a legislação obriga a que os cargos de direcção intermédia sejam ocupados por trabalhadores públicos ou designados por tempo indeterminado.

Depois, porque não reúne as condições ao nível de habilitações académicas, competência técnica e aptidão técnica para as funções e quatro anos de experiência profissional em funções, cargos ou categorias análogas.

Segundo a legislação, estes requisitos são dispensados perante a inexistência de trabalhadores que não os reúnam, o que, de acordo com os autarcas social-democratas, não é o caso da Câmara Municipal de Santana.