José António Castro viabiliza delegação de competências no presidente da Câmara do Porto Santo

Câmara do Porto Santo reunião de 19-12
A reunião de Câmara do Porto Santo teve, hoje, um sentido diferente das anteriores.

O deputado do Mais Porto Santo José António Castro foi hoje o protagonista da reunião de Câmara do Porto Santo ao votar ao lado da atual gestão camarária de Idalino Vasconcelos. A Câmara aprovou, hoje, em sede de reunião ordinária pública, as competências delegáveis no Presidente da Câmara, no âmbito do Regime Jurídico das Autarquias Locais, do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, da Contratação Pública e da Administração Geral. Estas medidas foram aprovadas por maioria, com os votos favoráveis do PSD e contou com o apoio do Mais Porto Santo. Os vereadores do PS votaram contra.

Uma nota da autarquia dá conta da posição do atual presidente Idalino Vasconcelos que  “o número e extensão das matérias da competência da Câmara Municipal, bem como a periodicidade das respetivas reuniões, impossibilitam uma apreciação e tomada de decisão célere, torna-se, por isso, imperioso recorrer ao instituto jurídico da “delegação de competências. O edil referiu que a delegação e competências constituem um instrumento destinado a conferir eficácia à sua gestão, possibilitando reservar para a reunião do Órgão Executivo as medidas de fundo e os atos de gestão do Município com maior relevância para o Concelho e para os cidadãos que nele vivem e trabalham”.

Nesta reunião, a Câmara Municipal aprovou ainda o parecer favorável à suspensão parcial do PDM do Porto Santo, na zona do Penedo do Sono e na zona afeta ao Centro Hípico, “tendo em conta que aquelas zonas se encontram a degradar e é fundamental que seja possível um conjunto de intervenções, que pelas atividades a desenvolver, pela sua natureza estruturante e pelo seu cariz inovador, assumem de facto uma especial relevância local, permitindo a criação de potenciais polos dinamizadores da economia do Porto Santo, do turismo, do comércio criando-se ainda condições favoráveis à empregabilidade”, como refere a mesma nota da vereação que lidera os destinos autárquicos da ilha dourada. Esta medida foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PSD e com o apoio do Mais Porto Santo. Os vereadores do PS votaram contra esta suspensão parcial.

A mesma nota da Câmara refere que o presidente da Câmara Municipal, Idalino Vasconcelos e o vereador Pedro Freitas “congratularam-se com a visita e presença do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque no edifício da Câmara Municipal do Porto Santo. A revitalização do centro da cidade, junto à praça de táxis, a apresentação de um autocarro elétrico no Porto Santo, sendo mais um contributo para o projeto Porto Santo Sustentável – Smart Fossil Free Island e para a consolidação de uma estratégia de sustentabilidade ambiental e a entrega da nova ambulância aos bombeiros foram as medidas mais significativas em prol do município do Porto Santo, a par do processo de construção da nova Escola Básica e Secundária Prof. Dr. Francisco de Freitas Branco, que será importante para a comunidade educativa local”.

O Natal e o envolvimento da comunidade, em geral, mas particularmente a comunidade escolar, mereceram referência por parte de Idalino Vasconcelos.