Tribunal esclarece caso dos cães e afirma que os mesmos viviam “nas mais degradantes condições de higiene”

A polémica remoção de 50 cães de uma residência em Câmara de Lobos continua a dar que falar. Conforme o FN deu conta, está convocada uma manifestação de protesto nas redes sociais para amanhã, frente ao Palácio da Justiça no Funchal, mas entretanto um comunicado assinado pelo juiz presidente do Tribunal  Judicial da Comarca da Madeira

Diz o Tribunal que o Ministério Público junto da comarca da Madeira instaurou uma providência cautelar, no dia 17 de Outubro do corrente ano, “pedindo que fosse ordenada a efectiva eliminação dos focos causadores do mau cheiro e de pragas que se encontravam na residência em Câmara de Lobos, onde viviam os cães, através da limpeza geral, higienização e desinfestação da mencionada habitação e remoção dos canídeos para o canil municipal”.

Para isso, “requereu que fosse autorizado que a Autoridade Sanitária da área /Unidade Operativa de Saúde Pública do conselho de Câmara de Lobos), os serviços competentes da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e o Médico Veterinário Municipal, tivessem acesso à residência/anexos ou dependências, sitos na Rua Padre Pita Ferreira, em Câmara de Lobos”.

Afirma o Tribunal que o Ministério Público alegou que no referido imóvel, uma moradia com logradouro, era dada guarida a cães encontrados na rua, chegando a albergar – em média- 20 a 50 canídeos, “nas mais degradantes condições de higiene”.

A casa em questão, dizem as entidades judiciais, “encontrava-se cheia de dejectos destes animais, que não eram limpos e provocavam mau cheiro. No interior do imóvel referido existiam pulgas, ratos e baratas e o cheiro nauseabundo emanava da mencionada habitação, aumentando de intensidade com o decorrer do tempo e com o aumento da temperatura do ar”. Por essas razões, era previsível que, se nada fosse feito, em pouco tempo “invadiria também a rua”. O tribunal alega uma situação de insalubridade e falta de higiene, susceptível de fazer perigar a saúde dos residentes naquela casa e em zonas adjacentes, “uma vez que é um facto notório a capacidade de procriação e propagação das pulgas e baratas, bem como a transmissão de doenças ao Homem”.

Diz o tribunal que no passado dia 9 de Novembro, a comunicação social madeirense relatou o estado degradante em que viviam os referidos animais, denunciado pela Associação “Ajuda Alimentar a Cães”. Ora, as pessoas residentes na moradia foram ouvidas no âmbito da providência cautelar, mas optaram pelo silêncio, aceitando processualmente os factos que lhes eram imputados.

“Demonstrados os factos alegados pelo Ministério Público, foi decretada a providência cautelar nos termos peticionados”, e no dia 15 de Dezembro procedeu-se à execução da decisão judicial.

Afirma o Tribunal que todas as diligências necessárias ao encaminhamento dos animais para os meios de transporte para canil municipal ou associação protocolada com  a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, designadamente a Sociedade Protectora dos Animais Domésticos, foram realizadas  por elementos da  Associação  “Ajuda Alimentar a Cães”  e por um médico veterinário por ela indicado.

“Ao contrário do que é veiculado em algumas notícias, o oficial de justiça, funcionários camarários e agentes da PSP presentes, não tiveram necessidade de intervir na remoção dos animais, uma vez que a “Ajuda Alimentar a Cães” se disponibilizou voluntariamente para o efeito até ao local de destino”, conclui o comunicado das instâncias judiciais.