Nos últimos anos, as avaliações das agências de rating (ou de notação financeira) à dívida portuguesa têm sido notícia pelos piores motivos, uma vez que atribuíram o nível “lixo” à dívida, numa altura em que a crise financeira estava no seu auge. Aos poucos e poucos, o país tem recuperado e esta recuperação não passou despercebida às agências internacionais, mais recentemente, apareceram nas notícias novamente porque duas das grandes agências de notação financeira, a Standard & Poor’s e a Fitch, melhoraram a avaliação da dívida portuguesa, voltando a ser considerada como um investimento relativamente seguro.
Mesmo que não se perceba totalmente a importância destas agências, não nos deixa de preocupar que a dívida portuguesa seja classificada de “lixo”, como também não deixa de ser um alívio quando melhoram o seu rating. Mas porquê que é tão importante o que estas agências dizem sobre os investimentos?
Essencialmente, as agências de rating dedicam-se à avaliação dos vários tipos de investimentos averiguando se são seguros, isto é, se há o risco de os devedores não cumprirem com os prazos de pagamento. Após esta avaliação, as agências irão apresentar os seus resultados em classificações, que variam de agência para agência, com diferentes graus de risco, desta forma, facilitando o acesso às informações que os investidores necessitam para que possam tomar uma decisão responsável sobre onde aplicar o seu dinheiro.
Logo, não é de estranhar que as agências de rating sejam uma importante ferramenta de decisão para os grandes investidores internacionais, incluindo o Banco Central Europeu, que possui uma lista oficial de agências de rating que utiliza para se informar sobre o risco de incumprimento dos países.
Por conseguinte, o BCE estabelece, para além de outras restrições, que só pode comprar dívida soberana se o país tiver avaliação positiva em pelo menos uma das agências que conste na sua base de dados. Ora, desde 2012, que Portugal deixou de poder contar com um rating positivo pela maior parte das agências internacionais, desta forma, dependendo exclusivamente da avaliação da agência canadiana DBRS que, apesar de tudo, continuou a afirmar que a dívida portuguesa era relativamente segura. Ou seja, sem o apoio desta agência, Portugal deixaria de ter acesso ao programa de recompra de dívida em mercado secundário, que em grande medida tem contribuído para evitar a subida das taxas de juros para níveis insuportáveis para o país, por conseguinte, sem este apoio por parte do BCE, deixaria de ser possível financiar a dívida pública a níveis aceitáveis, o que causaria um aumento ainda mais acentuado da dívida soberana, posteriormente, obrigando a um novo pedido de resgate, que graças à DBRS foi evitado.
Logo, é um alívio que mais agências de rating internacional para além da DBRS, vejam a dívida soberana como um investimento relativamente seguro, principalmente numa altura em que o país precisa de mais investidores interessados para se poder financiar, uma vez que o BCE anunciou que irá reduzir o programa de recompra de dívida no mercado secundário, significando que afectará menos dinheiro para a compra de dívida dos países.
Com esta avaliação positiva por parte da Standard & Poor’s e Fitch, e a perspectiva de melhoria de rating por parte de outras agências, Portugal consegue que fundos de investimento (como fundos de pensões, seguros, etc), cujas regras são tão rígidas sobre o tipo de investimentos que podem fazer, possam aceder à dívida portuguesa. Por conseguinte, a melhoria do rating e a possibilidade de mais investidores competirem no mercado terão um efeito positivo para a redução das taxas de juro de dívida a curto e a longo prazo, efeito esse que já pode ser observado nas mais recentes emissões de dívida portuguesa por parte do IGCP. Resta, portanto, ao governo aproveitar o voto de confiança que as grandes agências de rating estão a dar e assegurar que taxas de juros cada vez mais baixas sejam alcançadas de forma a reduzir o pesado encargo com pagamento de juros e eventualmente reduzir a dívida pública.